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Os trabalhadores nascidos no mês de abril já têm liberado hoje, dia 17, o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) de até R$ 1.212, relativo ao ano de 2020. O mesmo acontece para os servidores públicos com número de inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com finais [...]
Mediante ao vigor da Reforma da Previdência diversas alterações foram implementadas no âmbito da aposentadoria do INSS, isto inclui o pedido e o valor do benefício recebido por servidores públicos. Segundo regra, a aposentadoria voluntária do servidor público, exige uma idade mínima de 65 anos ou 62 anos para homens e mulheres respectivamente. Além disso, [...]
A pensão por morte é um direito de recebimento de auxílio garantido a parentes de uma pessoa que faleceu e segundo critérios de dependência. Esse benefício está previsto no art. 74 da Lei n. 8.213/91 que é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não. Quem pode receber a [...]
Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro. Mas quando o acidente de trabalho acontece, quais são os direitos do trabalhador? E quando este ocorre a caminho do serviço? De quem é a responsabilidade, afinal. Na leitura de hoje vamos esclarecer algumas dúvidas a fim de ajudar todos os trabalhadores que [...]
Tem direito a aposentadoria por invalidez hoje chamada de auxílio por incapacidade permanente, o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O benefício é válido enquanto persistir a incapacidade atestada, a aposentadoria por invalidez também possui requisitos próprios e sempre é [...]
Um novo abono extra poderá ser pago aos aposentados e pensionistas, porém tudo vai depender da aprovação do projeto de lei, que cria o 14º salário de autoria do deputado Pompeo de Mattos. O pagamento extra ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para prosseguir com a tramitação. Se aprovado os cofres públicos terão [...]
É possível cumular o auxílio-acidente com outros benefícios previdenciários? Nos acompanhe neste artigo e saiba se isso é possível, e fique por dentro de outras dicas. O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE? Auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados que sofrem uma redução parcial da capacidade laboral. Essa redução laboral ocorre em função de sequelas [...]
A aposentadoria tem novas regras para as mulheres em 2022, afinal elas foram as mais impactadas com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Elas para se aposentarem por idade devem seguir algumas condições estabelecidas. Para a mulher que já havia completado 30 anos de contribuição antes da [...]
É de suma importância reunir a documentação exigida no pedido da aposentadoria com antecedência, de modo a garantir mais segurança e tranquilidade no momento de solicitar o provento, e conseguir o merecido descanso ao final de longos anos de trabalho. Nesta linha, é necessário contar com um bom planejamento previdenciário, isto inclui, garantir toda documentação. [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria do MEI? Mesmo com a crescente desta categoria muitos MEIs não conhecem as regras da sua aposentadoria. Continue a leitura que hoje vamos falar de como funciona a aposentadoria do MEI e se é possível que o MEI se aposente com valor superior a um salário mínimo. Aposentadoria do [...]
Os contribuintes individuais, podem realizar seus recolhimentos de forma mensal ou trimestral. Ser um contribuinte individual possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. Esse tipo de contribuintes podem se encaixar nos seguintes planos: plano normal ou simplificado, baixa renda e para os contribuintes facultativos. Prazos de recolhimento Contribuição normal: até o dia 20 do [...]
Para ter acesso ao abono salarial 2022, seguro-desemprego ou o saldo de sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é preciso saber qual é seu Número de Identificação Social (NIS), também conhecido como PIS/Pasep. Funcionários contratados em carteira por empresas privadas possuem direitos como seguro-desemprego, FGTS, Abono Salarial, entre outros. Contudo, [...]
Entre os dias 1º a 7 de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vai pagar a revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios aos segurados. Este será o pagamento do último lote da revisão dos auxílios conforme o calendário de pagamentos definido em um acordo firmado entre o INSS e [...]
Tem direito à Aposentadoria Especial quem exerce atividades insalubres ou periculosa. Para o INSS existe uma serie de profissões que são consideradas insalubre e perigosas e isso garante que algumas pessoas consigam solicitar uma aposentadoria especial. Por isso quem exerce essas profissões têm direito a um tratamento diferenciado para a aposentadoria. Aposentadoria Especial A aposentadoria especial é concedida aos [...]
A Revisão da Vida Toda é um tema que gera muitos questionamentos entre os segurados. O questionamento gira em torno da possibilidade de durante esta revisão serem consideradas todas as contribuições ou apenas as contribuições a partir de 1994. Neste artigo analisaremos como anda a revisão da vida toda em 2022. O Supremo Tribunal Federal [...]