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Veja neste artigo as regras para obter a nova Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público e outras dicas importantes atualizadas pela Reforma da Previdência. Novo Nome, mesmo conceito. O nome Aposentadoria por Incapacidade Permanente foi trazido pela Reforma da Previdência para substituir a antiga Aposentadoria por Invalidez. O novo nome traz mais identificação com os [...]
Em 2020, a pandemia do novo coronavírus tirou todos de sua rotina, não apenas pessoas, mas empresas também. Nesse problema todo, um dos grupos mais afetadas foram aqueles que estão buscando direito ao chamado auxílio-doença, no INSS, e tiveram processos interrompidos pelo fechamento de comércios e empresas em todos os estados. O grande problema enfrentado [...]
A Reforma da Previdência, em vigência desde o ano passado, fixou idade e tempo de contribuição mínimos para as pessoas se aposentarem. A idade mínima fixada é de 65 anos para o homem e de 62 para a mulher e o tempo de contribuição mínimo é de 20 anos para o homem e de 15 [...]
As mulheres que têm 35 anos de contribuição e os homens que ultrapassam mais de 40 anos de pagamento, conseguem um benefício que passa dos 100% da média salarial, isso é possível graças a Reforma da Previdência que passou a permitir o pagamento da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja maior para [...]
Esse entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), da Seção Judiciária Porto Alegre, Rio Grande do Sul (JFRS), de que o período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como período de carência. O entendimento deu-se após a interposição de recurso pelo Instituto Nacional do [...]
Como é de notório conhecimento, a COVID-19 é uma doença infecciosa causada por um coronavírus recém-descoberto, o qual tem afetado diferentes pessoas de diferentes maneiras. Conforme informado pelo Ministério da Saúde, dentre os sintomas mais graves causados pela COVID-19, estão a dificuldade de respirar ou falta de ar, dor ou pressão no peito, a perda [...]
A aposentadoria especial do INSS é destinada para os profissionais que exercem suas atividades laborais expostos a agentes nocivos, logo os profissionais da área da saúde, segurança e atendimento ao público podem ser beneficiados, isso se dá por conta da atual situação que estamos vivendo, à pandemia de Covid-19. Quais as condições para profissionais de [...]
O INSS é responsável pelo pagamento de muitos benefícios que amparam os trabalhadores brasileiros, com exceção aos servidores públicos, todo cidadão que paga suas contribuições mensal em dia tem direito aos benefícios do INSS. As contribuições vão variar de acordo com a profissão e também em como a atividade profissional é exercida. A maioria dos [...]
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia [...]
Como calcular a Aposentadoria? Todo mundo tem vontade de saber qual será o valor que receberá com a sua aposentadoria. No entanto, com a complexidade das regras da Previdência Social, grande parte das pessoas ficam com essa dúvida até o momento em que estão prestes a receber o benefício. Se você faz parte desse grupo [...]
Todo o cidadão que se encontra temporariamente ou permanentemente incapacitado de exercer suas atividades laborais, podem requerer algum benefício do INSS, o que vai atestar se a sua doença te impede de trabalhar é a perícia médica. O INSS é responsável por vários benefícios previdenciários, como, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros. Todos eles [...]
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário, devido ao segurado que exerce sua atividade laboral, exposto a condições especiais que, possa causar algum prejuízo à sua saúde e a integridade física ao longo dos anos. Para exemplificar, podemos citar profissionais que frequentemente trabalham em contato direto com agentes insalubres como: médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas, entre outros. E sabemos também, que muitos [...]
Todo cidadão brasileiro que contribui mensalmente para a Previdência Social tem direito aos benefícios do INSS. As contribuições ao INSS podem acontecer de maneiras diferentes, variando de acordo com a profissão e também como a atividade profissional é exercida. Quando o cidadão opta por se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) o mesmo é contemplado pelas [...]
A incapacidade por motivos de doença ou acidente, sempre motiva muitas dúvidas e, por isso, saber os seus direitos é fundamental para garantir o amparo necessário no momento de dificuldades. Seja temporária ou permanentes, saiba que você pode solicitar benefícios previdenciários que tem como objetivo garantir qualidade de vida e direito de tratamento adequado ao [...]
A reforma da previdência trouxe significativas mudanças no tocante à antiga aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente (art. 43 do Decreto 3048/99). No tocante aos requisitos, ainda é necessário que o segurado, em regra, tenha cumprido o período mínimo de carência que é de 12 meses, além de ser considerado incapaz para o trabalho [...]