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Em decisão publicada na última segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional da Previdência Social, recomendou a ampliação do crédito consignado em cinco pontos percentuais para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia do covid-19. Com a proposta a margem consignável deve ser elevada de 30% para 35%. Entretanto, para os [...]
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no [...]
Uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou a implementação automática de benefício social a partir do mês de setembro. A medida também será direcionada aos aposentados e deficientes de baixa renda inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Com o intuito de promover a [...]
A intenção de aumentar em 5% a margem de crédito consignado concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi comentada novamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social. O limite é fixado com base no valor máximo da renda mensal da aposentadoria ou pensão por morte que pode ser comprometido no caso de [...]
Um número expressivo de segurados está inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), anteriormente regido pela Lei 9.876, de 1999. Esta dispõe sobre a criação do elemento previdenciário, além de modificar o formato de apuração dos salários de contribuição no intuito de auxiliar no cálculo das remunerações do benefício. Agora, o Supremo Tribunal Federal [...]
Os Aposentados por Invalidez, em determinados casos, podem receber um aumento de 25% na aposentadoria. Continue conosco e entenda quais são os casos que dão direito a este adicional e conheça os seus direitos. QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ? Esta modalidade de Aposentadoria é devida ao segurado que sofre algum tipo de acidente [...]
Para todo segurado ter direito a determinados benefícios do INSS, primeiramente é necessário que ele passe por uma perícia médica. Nesta perícia o médico do órgão vai analisar o estado de saúde do segurado através de exames clínicos e da documentação sobre doenças e acidentes. Sendo assim o perito poderá atestar a capacidade ou a [...]
Os professores brasileiros, desde que exerçam funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio (portanto, excluídos do regime especial professores universitários ou de educação técnico-profissional), possuem regras especiais para a aposentadoria. Seja no âmbito público (servidores) ou na iniciativa privada (instituições particulares), esses profissionais atraem algumas normas facilitadoras para a aposentadoria, conforme a [...]
A emenda constitucional número 103 de 2019 trouxe uma situação especial de aposentadoria aos agentes de segurança pública (servidores). A aposentadoria especial para essa categoria não existia até então, desta forma, se considerarmos o quantitativo de ingressos nas instituições é possível afirmar que as regras de transição serão largamente aplicadas neste particular. Quem tem direito [...]
A imigração alemã, tornou o Brasil um país com mais de 5 milhões de descendentes germânicos. Porém, o inverso também se observa, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, há mais de 102 mil brasileiros, vivendo em terras germânicas. Dessa forma, com tantos brasileiros vivendo na Alemanha e também alemães vivendo ou trabalhando em terras [...]
Há tempos o Brasil enfrenta uma grave crise econômica, que recentemente, foi intensificada pela pandemia da Covid-19. Este cenário resultou no fechamento de cerca de 13 milhões de postos de trabalho. E ao considerar os vários vínculos trabalhistas, foi possível perceber a interrupção significativa das contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arriscando [...]
O Brasil vem enfrentando a algum tempo taxa de desemprego bastante elevada e a pandemia da Covid-19 acabou complicando ainda mais esse cenário. Com o desemprego no país, a interrupção nos pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), põe em risco a exclusão de diversos benefícios da autarquia. Entretanto um ponto a deixar claro [...]
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF), anunciou a autorização do pagamento de atrasados a 103 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recebimento individual pode chegar a R$ 62.700 de acordo com cada situação. Análises apontam que, do total informado, cerca de 400 mil segurados [...]
Preparamos este conteúdo para você que está próximo de se aposentar ou até já está aposentado, fique atento a esses erros do INSS, que podem diminuir o valor da aposentadoria. Todo trabalhador que trabalhou por longos anos almeja a tão sonhada aposentadoria, para descansar, curtir a família, viajar. E para isso você espera um bom [...]
Neste texto vamos falar sobre a aposentadoria por invalidez para servidor público, os seus requisitos e quem efetivamente tem direito. Tudo o que você precisa saber sobre este assunto. O QUE É A aposentadoria por invalidez para servidor público, também conhecida, após a reforma da previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), como aposentadoria por incapacidade permanente, é devida àquela [...]