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A desaposentação apresenta uma discussão entre direitos e deveres dos aposentados que, após obter a aposentadoria, continuaram trabalhando e realizando contribuições ao INSS sem ter uma justa contrapartida pelas contribuições pagas após a aposentação. A regra legal é a de que o aposentado que retorna ao trabalho e, por consequência, continua contribuindo à Previdência Social, não tem direito ao [...]
Receber o diagnóstico de câncer não está nos planos de ninguém, não é mesmo? Caso isso aconteça é importante saber dos direitos que são assegurados por lei e estão descritos na Constituição Federal. Entre eles estão os direitos previdenciários do portador de câncer. Auxílio Doença Toda pessoa que contribui com o INSS e, por razão de doença, fica [...]
A reforma da previdência estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019 trouxe várias modificações, algumas substanciais e outras de adequação de conceitos. Aposentadoria por Invalidez deixou de existir para dar espaço para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente. O mesmo ocorreu com o auxílio-doença que passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. Essa nova nomenclatura ficou mais [...]
Mais uma vez o INSS decidiu adiar o retorno do atendimento presencial em suas agências em todo o Brasil, por conta da pandemia do coronavírus. As atividades estavam previstas para retornarem dia 17 de agosto, no entanto, nova portaria publicada pelo Governo postergou a volta para 14 de setembro. Até lá o INSS manterá o [...]
A Reforma da Previdência do ano passado (2019) trouxe algumas regras de transição para os trabalhadores que já eram contribuintes buscando um equilíbrio entre as leis antigas e as novas, evitando injustiças. Nesse artigo abordarei as seis regras de transição para os trabalhadores filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS (trabalhadores ligados ao [...]
A Pensão por Morte é um benefício destinado a dependentes de quem contribui com o INSS. Filhos menores de 21 anos e cônjuges têm direito a receber um valor determinado após a morte do trabalhador segurado da Previdência. A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela reforma. A previdência alterou o cálculo [...]
Muito se questiona, se após a reforma da previdência, ainda é possível converter o tempo de serviço especial em comum. O que vem a ser a conversão do tempo especial em comum? De acordo com (Lazzari, 2015)[1] “[…] consiste na transformação daquele período com determinado acréscimo compensatório em favor do segurado, pois esteve sujeito a trabalho (perigoso, penoso ou insalubre) [...]
Muitos aposentados pelo INSS que trabalharam em dois empregos ao mesmo tempo antes de se aposentar podem ter direito à revisão de sua aposentadoria. Sabe-se que revisão de aposentadoria é uma forma de se corrigir os valores recebidos pelos aposentados que, de alguma maneira, foram prejudicados por erros cometidos pelo INSS quando se aposentaram. Infelizmente, [...]
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Principais requisitos: 1 – Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria [...]
Benefício destinado aos dependentes do segurado especial, que é o trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente. O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada [...]
Tanto aposentadoria por invalidez, como o auxílio-doença, possuem os mesmos requisitos, qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições e incapacidade para o trabalho. Ocorre que, o auxílio-doença, é concedido nos casos em que o trabalhador precisa ficar afastado do trabalho por certo período de tempo, mas poderá voltar a trabalhar futuramente. A aposentadoria por [...]
Foi confirmado pelo INSS que à partir de setembro os brasileiros cadastrados no BPC/Loas vão poder contar com a medida de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. Essa novidade se deve a uma parceria entre o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) onde o objetivo principal é trazer celeridade nos pagamentos [...]
Neste texto vou trazer para você as principais mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência, inclusive com relação ao tempo trabalhado em atividade especial. 1. As alterações na aposentadoria por tempo de contribuição Nas regras previdenciárias anteriormente vigentes, as aposentadorias eram conhecidas por aposentadoria “por tempo de contribuição”, “por idade [...]
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus [...]
O laudo médico é uma das peças fundamentais para a concessão dos benefícios por incapacidade permanente ou temporária. Acompanhe este post e pegue as nossas dicas para apresentar um laudo impecável para solicitar o benefício. O QUE É UM LAUDO MÉDICO? O Laudo médico trata-se de um documento formal preenchido por um médico especialista. No [...]