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O direito aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio doença é uma garantia para todos aqueles que desempenham trabalhos como MEI. Você sabe que trabalhar por conta própria e ser seu próprio patrão, envolve alguns riscos. Caso você fique doente, quem vai exercer sua função? Numa situação dessa, que você vai precisar da Previdência Social. Garantindo, [...]
Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no início da noite desta segunda-feira (16/3) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos. Segundo o ministro serão disponibilizados, rapidamente, R$ 147,3 [...]
O governo vai liberar os valores referentes a previdência e demais auxílios do INSS e também o BPC. Urgente: esta informação é para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Governo Federal vai antecipar os valores referente ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A liberação é devido as fortes chuvas que causaram [...]
Editada pelo governo federal para permitir que servidores aposentados possam dar socorro ao INSS, a Medida Provisória 922/2020 não deve ter vida fácil no Congresso. A proposta vai além e promove mudanças em outras legislações: as mais polêmicas são as que ampliam as hipóteses de contratações temporárias no serviço público. O reflexo disso é que terminado o prazo [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado que a Justiça Federal libere o recálculo do benefício aos aposentados que ingressaram com pedidos de Revisão da Vida Toda. O que se pode observar é que as decisões tomadas pelo STJ a partir de dezembro de 2019, desconstroem a ideia de que só é vantajoso para [...]
Sabemos que a Aposentadoria Especial é concedida para aqueles que, por conta de sua atividade laborativa são constantemente expostos a um ambiente insalubre ou perigoso, colocando em risco portanto, sua saúde e sua vida. A Aposentadoria Especial permite que o trabalhador se aposente antes da aposentadoria por idade, isto porque, esteve exposto a agentes nocivos [...]
A Reforma da Previdência marcou uma mudança profunda para o sistema diante da atual conjuntura do Brasil: as pessoas vivem mais; as famílias têm menos filhos; e a conta para pagar as aposentadorias está cada vez mais pesada para os cofres públicos. O País teve de escolher entre uma redução nesses gastos ou um aumento [...]
No início de março de 2020 começaram a valer as novas alíquotas do INSS para os trabalhadores. Aliás, essas mudanças foram da reforma da previdência iniciada em 2019. Mas entraram em vigor apenas este ano. Desta forma, o cálculo passar a ser progressivos. Ou seja, não há mais uma alíquota única sobre o salário. Mas sim, de [...]
O tema é de suma importância para a vida de milhares segurados do regime geral de previdência social que tivera seu benefício por incapacidade negado pelo INSS e, posteriormente, a concessão dele por decisão judicial, porém, no intervalo entre a negativa e a decisão, exerceram atividade remunerada ou perceberam seguro desemprego após a demissão. 1. Durante [...]
Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. O benefício está previsto no Projeto de Lei 4.399/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (9). O texto recebeu voto favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, a matéria será avaliada pelo Plenário [...]
A legislação vigente prevê a possibilidade revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, portanto, o benefício poderá ser suspenso, desde que seja realizada uma nova perícia que constate capacidade para o trabalho. Outra possibilidade ocorre quando a doença que incapacita o segurado for passível de recuperação através de tratamento médico, salvo cirurgias e transfusão de [...]
A Reforma da Previdência Social (EC 103/2019) também alterou as regras da aposentadoria por idade, ao estabelecer como regra permanente a idade de 62 anos (mulher) e manter os 65 anos de idade para o homem, com carência mínima de contribuição de 15 anos (mulher) e 20 anos (homem). Todavia, quem preencheu os requisitos para a obtenção da [...]
Para minimizar os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal anunciou ontem à noite (dia 12/03/2020) algumas medidas. Entre elas, o governo vai adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Conforme nota oficial, “o Ministério da Economia instituiu hoje grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da covid-19. [...]
O que é, e como é feito o Cálculo da Revisão da Vida Toda? O INSS permite realizar algumas revisões da aposentadoria, sempre com a premissa de melhorar o valor do benefício por parte do aposentado, dentre as revisões, para alguns casos cabe a revisão da vida toda, que é extremamente vantajoso. Pois aqueles que [...]
Prova de vida de beneficiários do INSS também será suspensa O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população. Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º [...]