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Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior da média [...]
O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é um dispositivo criado pela Receita Federal. A sua implementação tem como objetivo facilitar o recolhimento informações relativas às atividades econômicas da pessoa física. Seguindo o que determina a Receita, a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identificação, acesso e gestão dos dados. Não por [...]
Desde a publicação da nova Reforma da Previdência em novembro de 2019, muito se discutiu sobre o que mudaria com o novo texto da pasta. Agora, novas regras passaram a valer desde o dia 1º de janeiro, estas com políticas mais duras do que as previamente discutidas. No caso da regra da idade mínima progressiva, para 2020, o [...]
Aqui vai mais uma notícia de extrema relevância, a qual, poderá ajudar a vida de muitas pessoas. O Instituto Nacional do Seguro Social, além de ser conhecido por fornecer aposentadoria para seus contribuintes, ampara seus segurados em diversas situações, contemplando-os com uma série de benefícios. Nesse pequeno texto analisaremos aspectos sobre o benefício de salário [...]
É bastante comum os sócios de uma empresa retirarem sua remuneração de duas formas: A primeira é como pró-labore, rendimento tributado, pagando INSS e Imposto de Renda;A segunda é como distribuição de lucros, rendimento isento de INSS e Imposto de Renda, desde que obedecidas algumas regras. Com base nisso, você está seguro de que está tomando [...]
Nesta segunda-feira (13) foi publicada a Portaria nº 914/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS. A portaria estabeleceu um teto contributivo de R$ 6.101,06, que consequentemente será o teto dos benefícios do RGPS. Como a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) estabeleceu novas alíquotas [...]
Quando um microempreendedor opta por abrir um MEI, passa a receber diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que geralmente são concedidos apenas para quem trabalha de carteira assinada. Geralmente o INSS está associado apenas a uma garantir de aposentadoria. Entretanto, as possibilidades de benefícios vão muito além. Diversos benefícios previdenciários ajudam não [...]
Um grupo de especialistas em Previdência se mobiliza para iniciar discussões sobre uma nova reforma da Previdência que, segundo eles, o Brasil precisará fazer nos próximos 20 anos. Eles argumentam que, embora tenha recém-aprovado a mais ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, o País continuará convivendo com o envelhecimento da população e a redução no [...]
Milhares de brasileiros estão de olho no aumento da aposentadoria para 2020. Com o novo reajuste, o Instituto Nacional do Seguro social (INSS) vai aumentar os valores dos benefícios. Todo início de ano, os valores dos benefícios previdenciários são reajustados. Quem recebia R$998,00 em 2019 será remunerado com R$1.039 ao longo de 2020 (novo salário [...]
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos outros anos, para 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista que a Reforma da Previdência já havia determinado a mudança das alíquotas da tabela a partir [...]
(INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas [...]
“A mudança mais brusca da pensão por morte ocorreu em um terceiro possível caso, no qual um segurado não era aposentado e não faleceu decorrente de acidente de trabalho. O cálculo passa a considerar 60% + 2% para cada ano que superar os 20 anos de contribuição para homens e 15 de contribuição para mulheres. [...]
Trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994 têm o direito de ingressar na Justiça para incluir todos os salários no cálculo que estabelece o valor da aposentadoria. Medida aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), determina a revisão previdenciária da vida toda para os trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho [...]
1. Pensão por morte A pensão por morte é um benefício voltado para os dependentes do segurado que exercia uma atividade profissional ou que recolhia a contribuição social como segurado facultativo (dona de casa, estudante, desempregado etc.) e que veio ao óbito. O artigo em questão foi elaborado para outros advogados previdenciários e para o público em [...]
Os trabalhadores segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que planejavam requerer a aposentadoria com as regras de transição estipuladas após a reforma da Previdência podem ter que aguardar um tempo ainda maior para se aposentar. Algumas das novas regras das aposentadorias, que começaram a valer no dia 13 de novembro de 2019, com [...]