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O benefício da Previdência Social é um direito de todo cidadão que contribui mensalmente com o INSS. A contribuição pode ser feita de modos diferentes, variando de acordo com a profissão e principalmente como é exercida a atividade profissional. Ao optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), criado e contemplado pelas normas contidas na Lei Complementar [...]
Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. A boa notícia é que esse pedido pode ser realizado pela internet. Entenda melhor as regras e veja o passo a passo para a solicitação. O trabalhador que esteja incapacitado de exercer normalmente suas atividades, seja por causa [...]
Por Maurício Corrêa – Advogado coligado da Sérgio Merola Advogados Associados Provavelmente, você, que está perto de se aposentar, já ouviu falar do fator previdenciário, correto? O fator previdenciário é visto por muitos como o grande vilão, que “suga” a renda dos aposentados de nosso país. Ele é um cálculo que leva em conta o seu tempo [...]
O eSocial continua a exigir das empresas adequações quanto ao recolhimento do INSS e de demonstrações do FGTS. Em abril, as empresas que faturaram mais de R$ 4,8 milhões no ano-calendário 2017 passaram a ser obrigadas a utilizar a DCTFWeb para recolhimento do INSS. Desde agosto do ano passado, o procedimento já era obrigatório para [...]
A licença-maternidade é um benefício garantido na Constituição Federal para todas as mulheres que sejam contribuintes da Previdência Social (INSS). Através desse benefício, as mulheres tem o direito de se ausentar do trabalho no mínimo por 120 dias (4 meses) sem o risco de perdas salariais. Programa Empresa Cidadã Na prática a mamãe tem 5 meses de estabilidade após o [...]
O que é o Auxílio-acidente? Descubra quem tem direito e quais são os requisitos É um beneficio previdenciário assegurado ao trabalhador acidentado quando, após avaliação de perícia médica do INSS, ficar constatada sequela que implique redução definitiva da capacidade laboral. Pode ser acumulado com o salário?O caráter indenizatório deste benefício não substitui o salário do [...]
Muitos aposentados reclamam do valor do benefício que têm recebido, uma vez que eles alegam a falta de correspondência com as contribuições que fizeram. Esta situação os faz acreditar em tudo e em todos que prometem aumentar o valor da aposentadoria. E olha que não faltam argumentos: desaposentação, reaposentação, troca e revisão de benefícios. Mas, [...]
A complexidade e as constantes alterações introduzidas na legislação previdenciária provocam uma série de dúvidas relacionadas aos requisitos necessários para obter os benefícios da Previdência Social. Os questionamentos relacionados à aposentadoria são os mais freqüentes. Não são raras as pessoas que acreditam que para se aposentar basta completar uma determinada idade. O fato é que, [...]
Próximo ao fim do ano, as pessoas costumam estar bastante ansiosas pelas festividades natalinas e pelo 13º salário. Durante esse período, o departamento pessoal começa a se preparar para cumprir com a obrigação. O pagamento do décimo terceiro salário pode ocorrer de duas maneiras: pagamento parcelado em duas vezes ou pago de forma integral antes [...]
Existem hoje diversos tipos de aposentadorias pagas pelo INSS, cada uma com regras bem específicas. Justamente por isso, é comum que as pessoas tenham dúvidas sobre o assunto. Pensando nisso, decidimos elaborar o guia abaixo com as informações mais importantes que você precisa saber sobre cada tipo de aposentadoria paga pelo INSS. Vamos lá! Nesse [...]
O auxílio doença é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos de auxílio doença: Auxílio doença comum; Auxílio doença acidentário. O auxílio doença acidentário é concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho, doenças profissionais ou qualquer outra causada pelo [...]
Uma das grandes vantagens de regularizar seu negócio é, além do CNPJ que abre várias portas para o MEI, uma série de benefícios oferecidos pelo INSS que passam a fazer parte da vida do microempreendedor. Apesar de muitas pessoas associarem apenas a uma garantia de aposentadoria, o fato é que muito do que é oferecido [...]
Quando o segurado se aposenta é muito importante que faça uma análise da carta de concessão para verificar se não há erro na composição do salário, posto que, com frequência ocorrem erros no dados e informações nos bancos de dados da previdência. Isso vale tanto para os segurados do INSS, como para os servidores titulares [...]
Em razão do valor da aposentadoria, faz com que muitos aposentados continuem trabalhando mesmo depois de conseguirem o benefício. Com isso, a pessoa aposentada que continua trabalhando pode entrar na justiça para pedir devolução dos valores pagos depois da aposentadoria, uma melhora na aposentadoria, um novo tipo de benefício. É aconselhável que a pessoa que [...]
A Medida Provisória Nº 871/2019, que institui o programa especial para a análise de benefícios com indícios de irregularidade, popularmente conhecida como “pente fino”, prevê mudanças que podem impactar diretamente a vida dos segurados do INSS. O intuito é economizar através do corte dos benefícios que são pagos indevidamente, combatendo possíveis fraudes. As mudanças no âmbito [...]