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Desde o final do mês de janeiro o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que os servidores municipais, assim como os estaduais, estariam na reforma da previdência. O que era “possibilidade” se tornou “certeza” com o protocolo da proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Contudo, existem muitas dúvidas sobre o tema, por isso separamos [...]
A proposta de Reforma da Previdência 2019, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é motivo de dúvidas e incertezas de grande parte da população. E um desses questionamentos se refere ao direito adquirido aos benefícios do INSS. Quem tem esse direito? Como ele funciona? Nas redes sociais é possível verificar que muitas das informações [...]
1) O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. 2) Quem tem direito? O salário-maternidade é devido a todas as [...]
Reforma da Previdência: alíquotas iguais para áreas públicas e privadas Até o momento (atual) de R $ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que está na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso. De acordo com o texto original, os propósitos e os salários do [...]
No dia 18 de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 871/2019, que entrou em vigor na mesma data (na maior parte de suas regras) e altera vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Prosseguindo na análise da [...]
A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar a vida do cidadão que busca [...]
Muitas dúvidas surgem no momento de requerer a tão esperada aposentadoria, inclusive quanto a documentação necessária e a possibilidade da utilização do tempo de trabalho rural, como empregado ou em regime de economia familiar, no pedido. Em muitas espécies de requerimentos, como no de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, de Aposentadoria por Idade Rural e [...]
A Reforma da Previdência é, certamente, um dos temas mais importantes e comentados do ano de 2019, e arrisco dizer que talvez seja um divisor de águas em relação ao futuro econômico e social do país. É certo que, passados alguns anos, o sistema há de ser reformado para atender a nova realidade das pessoas, de cenários [...]
Em regra, para a concessão do Benefício de Auxílio-doença ou a Aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição, esse tempo mínimo de contribuição é chamado de “carência”. “Carência” é o recolhimento mínimo necessário de 12 meses de contribuição para o cofre da Previdência Social. INSS Entretanto, existem doenças que independem do tempo de [...]
A aposentadoria especial é um dos tipos de aposentadoria existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior. Algumas profissões expõe os trabalhadores a riscos de saúde ou integridade física, tais como o eletricitário, o vigilante, o frentista entre outras. Em decorrência disso, [...]
Atualmente, é impossível assistir ao telejornal e não ouvir falar sobre reforma da previdência. Com o rombo previsto em R$ 309 bilhões para 2019, somando-se ao aumento permanente da expectativa de vida e à queda das taxas de fecundidade, há cada vez menos trabalhadores dando suporte a cada vez mais aposentados. Que é necessário fazer reforma previdenciária, muitos [...]
Sob o risco de atrasar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, a equipe econômica busca uma solução para o impasse em torno do crédito suplementar que destrava essas despesas sem violar a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar gastos correntes. O governo tenta costurar [...]
A antiga regra 85/95 e a atual 86/96 não possuem uma idade mínima, entretanto, possuem um princípio de somatória de pontos que o trabalhador necessita preencher para que consiga se aposentar nesta modalidade. Esta regra funciona para que o trabalhador adquira a aposentadoria sem incidência do fator previdenciário. Vale ressaltar que a regra 85/95 (válida [...]
Uma dúvida muito comum quando se trata de benefícios previdenciários e que também pode ser sua dúvida é: “se eu receber determinado benefício, posso continuar a trabalhar ou até começar a trabalhar? ” Por esta razão, preparamos um pequeno guia, explicando no caso de cada benefício. Se é possível trabalhar ou não e quais as [...]
Benefício devido ao trabalhador que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Quem tem direito a este benefício? Todo trabalhador que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, conforme as regras abaixo: Existem três regras para esse tipo de benefício: Regra 1: [...]