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Prazo para indicar créditos do Nota Legal no DF vai até dia 31 de janeiro

Por |5 julho, 2022|

Quem não tem carro nem imóvel registrado no próprio nome poderá informar uma conta bancária, de 1º a 30 de junho, e receber o valor em dinheiro. Para escolher a forma de resgatar os créditos, é preciso acessar o portal www.notalegal.df.gov.br, fazer o cadastro no programa ou atualizar as informações, se o usuário já for [...]

Recebi uma citação de Execução Fiscal: o que fazer?

Por |19 maio, 2022|

Antes de entrarmos no assunto, você precisa saber que  Execução Fiscal é o procedimento no qual a Fazenda Pública cobra suposta quantia do contribuinte devedor. A Execução Fiscal pode ser aplicada em caso do não pagamento de impostos, taxas governamentais, multas, rompimento de contratos, entre outros. Você sabia que o governo pode entrar com ações [...]

Quais são os principais impostos federais, estaduais e municipais?

Por |16 maio, 2022|

Existem diversos tipos de impostos no Brasil, cuja diferença trata de quem é o responsável pela cobrança. O imposto pode ser federal, estadual ou municipal. Além disso, cada um tem origem, base de cálculo e finalidades específicas. O Brasil está na lista dos que mais cobram impostos. Cerca de 38% da economia brasileira é destinada [...]

Você recebeu uma notificação de inscrição de débito em dívida ativa? Saiba como proceder

Por |9 maio, 2022|

Seja dívida ativa estadual, municipal ou federal, você será notificado caso tenha findado o prazo sem o devido pagamento da dívida. Essa inscrição pode ser de pessoa física ou jurídica, assim como pode ser relativa a débitos tributários e não tributários. Para saber a natureza da dívida ativa deve ser analisada a competência de arrecadação [...]

Impostos municipais: Saiba como eles funcionam

Por |24 março, 2022|

Entender como os impostos brasileiros funcionam é algo de extrema importância, para contadores, gestores ou mesmo para outros contribuintes, os impostos podem ser divididos em Municipais, Estaduais e Federais. Os impostos municipais são os tributos cobrados pelo fisco do seu município, saber quais são os impostos presentes nas cidades e como eles funcionam é fundamental [...]

Impostos municipais: Conheça quais são

Por |18 março, 2022|

Existem diversos tipos de impostos que os contribuintes têm o dever de pagar, atrasar ou deixar de pagar um tributo pode ocasionar multas e juros como punição, os impostos podem ser municipais, estaduais ou federais. O sistema tributário no Brasil pode ser bem complexo, porém, para realizar uma boa gestão tributária é preciso ter atenção [...]

Refis 2022: como renegociar dívidas e quais suas vantagens?

Por |5 março, 2022|

O Refis é o nome popular para o Programa de Recuperação Fiscal, cujo principal objetivo é a regularização de tributos (dívidas com a União ou a Receita) que estão atrasados pelas pessoas jurídicas ou físicas. O programa foi criado pela Receita Federal por meio da Lei 9.964/2000 e ao longo dos anos recebeu outras denominações [...]

Documentos que você precisa conferir antes de comprar um imóvel

Por |19 fevereiro, 2022|

Comprar um imóvel é o sonho de qualquer pessoa, quem não quer ter sua própria casa ou apartamento e fugir do aluguel.  Mas na hora da  compra vem aqueles documentos que você não sabia que ia precisar. Por isso, antes de realizar um negócio, verifique primeiro os documentos que serão necessários para você ter em [...]

Nota Legal: Créditos podem ser usados como desconto no pagamento do IPTU e IPVA

Por |31 janeiro, 2022|

O nota legal é uma forma de incentivar os brasileiros a solicitarem as notas fiscais no ato da compra, pois fazendo isso você pode  obter vantagens e redução no valor do IPVA e IPTU no Distrito Federal (DF) Isso é possível porque com o nota legal o governo consegue recuperar aos consumidores até 30% do ICMS e [...]

Benefícios que só aposentados e idosos têm direito

Por |29 janeiro, 2022|

Aposentados e idosos têm direitos garantidos por lei. No entanto, nem todos sabem disso e acabam não usufruindo dessas oportunidades. Mas, para que você conheça os seus direitos, continue lendo esse texto. Benefícios destinados aos idosos e aposentados Muitas pessoas que recebem aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desconhecem que podem continuar usando [...]

Beneficiários do INSS terão isenção no IPTU

Por |26 janeiro, 2022|

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão poder solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Porém, o segurado deverá verificar como a isenção acontece em sua cidade, pois cada uma tem condições diferentes. Para você ter uma ideia, o morador do Rio de Janeiro, a exigência para ter a isenção [...]

O pagamento do IPTU é dever do inquilino ou do proprietário?

Por |21 janeiro, 2022|

Uma dúvida que pode pairar na cabeça das pessoas na hora de alugar um imóvel é relativa ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Trata-se de um tributo obrigatório que deve ser pago pelos proprietários de imóveis no perímetro urbano.  Mas será que o locador tem a obrigação de pagar [...]

O inquilino é obrigado a pagar o IPTU?

Por |19 janeiro, 2022|

Quando o inquilino assina um contrato de locação, já sabe os encargos que ficará responsável em pagar as contas de luz, água e gás. Mas, sempre existe aquela dúvida: será o inquilino ou proprietário que irá pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)? Segundo os advogados, o proprietário é sempre o responsável pelo pagamento [...]

Isenção do IPTU: como aposentados e pensionistas podem conseguir?

Por |14 janeiro, 2022|

O Imposto Predial e Territorial Urbano é  um tributo cobrado de quem possui um imóvel urbano. Esse imóvel pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma área urbanizada. Características do Imposto Predial e Territorial Urbano O IPTU é um tributo cobrado pelas prefeituras, logo cada município escolhe seus critérios [...]

Aposentados e pensionistas tem direito a isenção de IPTU

Por |11 janeiro, 2022|

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gozam de uma série de direitos fundamentais assegurados pela lei. Assim, dentre as possibilidades, a legislação determina alguns benefícios para este público, como é o caso da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isenção de IPTU É importante se atentar, pois, como [...]

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