Através do Elabora SC, a entidade busca pessoas com experiência na criação de propostas por meio de leis de incentivo fiscal Pessoas que queiram contribuir com a elaboração de projetos que ajudem o terceiro setor podem se inscrever no Elabora SC. Por meio dessa iniciativa, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) [...]
A partir de agora, é possível monitorar dados sobre arrecadação e a indicação dos créditos para IPTU e IPVA pelo Portal da Receita A Secretaria de Economia (Seec) lança mais duas ferramentas de transparência fiscal para a sociedade. Agora, qualquer cidadão poderá acompanhar os dados das indicações de crédito no painel do Programa Nota Legal [...]
Com a proximidade do novo ano, os municípios brasileiros já começam a se organizar para a cobrança de tributos, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está entre eles. Desta forma, os contribuintes precisam entender um pouco mais sobre esse imposto, para garantir o pagamento justo e quando há possibilidade de isenção. Por isso, [...]
Em 2020, foram muitas as reclamações de contribuintes de todo o Brasil sobre um possível aumento exagerado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aguardado todo início de ano, no entanto, o tributo está longe de ter sua cobrança de forma indiscutível e o cidadão têm direito a recorrer caso se sinta lesado pela prefeitura [...]
Descontos são de até 99% sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de Criciúma segue até a próxima sexta-feira (18) com descontos de até 99% em juros e multas, débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal. O benefício faz parte do programa Supera [...]
O programa de refinanciamento de dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo – Refic-Covid19, lançado nessa semana pela Prefeitura de Curitiba, deve ser contratado pelo contribuinte por meio do portal da Prefeitura de Curitiba. Toda a operação é feita on-line, sem a necessidade de deslocamento até a sede da administração municipal. Para evitar [...]
30 vereadores confirmaram seu apoio à iniciativa da Prefeitura de Curitiba. A aprovação também foi unânime em segundo turno. Está pronto para sanção do prefeito Rafael Greca, o projeto de lei complementar institui o programa Refic Covid-19 de refinanciamento de dívidas. De iniciativa do próprio Executivo, a matéria recebeu na terça-feira (1º) em segundo turno, [...]
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr) chama a atenção para o término do prazo para aderir ao Programa de regularização fiscal (PROFIS) da Prefeitura Municipal de Londrina (PML), que acaba no dia 20 de dezembro de 2020 com desconto à vista de 80% [...]
Contribuintes terão maior prazo para regularizar débitos com o fisco municipal A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) agravou a crise econômica de muitas pessoas. Devido as dificuldades financeiras enfrentadas pela população, assim como pela União, Estados e Municípios, o Prefeito Edivaldo Holanda Jr., lançou uma edição especial do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda [...]
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante reunião ordinária na quarta-feira (14/10) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 157/2020, que prorroga automaticamente as parcelas de tributos municipais por 180 dias e cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). A proposta é de autoria do vereador Alfredinho (PT). [...]
O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório. Diante da situação global da pandemia de Covid-19, o governador do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, para apreciação em caráter de urgência, o projeto de Lei no 529/20 (“PL 529”), no qual propõe [...]
Contribuintes pessoa física que precisam pagar ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) ao Rio Grande do Sul têm disponível uma nova alternativa para realizar a quitação dos valores. Trata-se do CPB Tributos, uma linha de crédito disponibilizada pelo Banrisul destinada ao pagamento de diversos impostos patrimoniais, dentre eles [...]
Devido à pandemia da Covid-19, muitos contribuintes natalenses foram prejudicados com o desemprego, fechamento de empresas e outros tipos de problemas financeiros. Consequentemente, as pessoas tiveram dificuldades, principalmente, para pagar impostos municipais como o IPTU e ISS. Para evitar o ajuizamento dessas cobranças, a Câmara Municipal de Natal, aprovou durante a Sessão Ordinária Virtual desta [...]
Com tantas mudanças no mercado de trabalho, está cada vez mais presente a alternativa de empreender o próprio negócio. Esse é o sonho de muitas pessoas, mas que, muitas vezes, é limitado pelo receio de enfrentar os diversos obstáculos – e, principalmente, a burocracia. É, para abrir um negócio, é preciso vencer várias etapas. E uma [...]
A Prefeitura de Camaçari publicou na quarta-feira (29/7) um decreto para prorrogar o prazo de pagamento de impostos municipais. O objetivo é minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus no município, beneficiando as atividades econômicas e a população em geral. Pelo decreto, ficam prorrogadas as parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e [...]
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