Ter um departamento pessoal eficiente está diretamente relacionado à ter um bom sistema de controle de ponto. Sabe o porquê? Esse departamento pode ser considerado como parte integrante da estrutura organizacional de todas as empresas, principalmente pelo fato de que é especializado na gestão dos funcionários, e responsável por lidar com questões burocráticas envolvendo os [...]
Com a chegada do fim de ano, milhares de brasileiros estão de olho na segunda parcela do FGTS 2019. Um saque extra será autorizado pelo Governo Federal com o objetivo de estimular a economia do país. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, está elaborando o cronograma. Há alguns meses, uma Medida Provisória (MP) autorizou [...]
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais. Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que [...]
Em 15 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.911 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A IN nº 1.911 consolidou as normas relativas ao [...]
Neste artigo, você vai conferir em detalhes quais são os documentos necessários para tirar sua empresa do papel. Vamos lá? Basicamente, tudo que você precisa é um comprovante de propriedade do endereço onde a empresa será aberta (ou contrato de aluguel) e documentos de identidade seus e do(s) sócio(s). Todos devem providenciar um documento de identidade (RG e CPF [...]
No último dia 12 de novembro, o Governo Federal publicou a MP 905, que entre outras medidas cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Especialistas em direito previdenciário e direito do trabalho enxergam nas medidas a precarização das relações de trabalho e uma estreia em desvantagem de direitos para jovens de 18 a 29 anos, pois serão esses [...]
Microempreendedores individuais que ganham até R$ 81 mil por ano podem se inscrever no Simples Nacional por meio do MEI sem a necessidade do pagamento dos tributos federais, recebendo todos os benefícios da Previdência Social. No entanto, existem atividades permitidas no MEI que precisam ser devidamente analisadas para você não cometer equívocos no momento de realizar o preenchimento do [...]
O trabalhador que completar 60 anos poderá ter o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece um projeto (PL 5.518/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para quarta-feira (4), às 9h30. Da senadora licenciada [...]
No Brasil, o empregador é obrigado por lei a pagar o adicional de Descanso Semanal Remunerado, o chamado DSR. Esse é um adicional no salário que é o salário pago ao funcionário em seu dia de descanso. Trabalhadores comissionados também tem direito ao DSR, e entender a legislação e os cálculos pode ajudar a evitar [...]
A Receita Federal tem feito um pente fino no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O que é um CNPJ inapto e como isso acontece? Um CNPJ inapto é aquele em que a empresa omite informações nas escriturações e diante da Receita Federal num período de dois exercícios consecutivos. Ou seja, se a empresa deixou [...]
A chamada aposentadoria por idade híbrida, modalidade na qual é possível considerar tempo de trabalho urbano e rural para se alcançar o direito à aposentação, foi concebida pela Lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.213/91. Trata-se, portanto, de um benefício inerentemente ligado à aposentadoria [...]
Muitos cidadãos brasileiros reclamam da enorme dificuldade em solicitar aposentadoria pelo site do INSS e da longa espera em filas nas agências da Previdência Social. Saiba que é possivel solicitar aposentadoria pelo site sem sair de casa Desde 2017 o INSS começou a implantar procedimentos para melhorar este atendimento e pretende digitalizar todos os seus [...]
A juíza do trabalho Vânia Maria Arruda, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregado de uma empresa de ônibus, que foi dispensado por ter faltado ao trabalho apenas quatro vezes em 17 anos de serviço. Para a magistrada, as pequenas faltas isoladas do profissional não podem [...]
A aposentadoria por invalidez, agora denominada, aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) será assegurada ao trabalhador quando houver incapacidade total e permanente para exercer as suas funções habituais de trabalho, conforme conceito de incapacidade laborativa previsto no manual de perícias médicas do INSS: “A incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções [...]
Nem todo cidadão precisar fazer a declaração de imposto de renda. Apenas os contribuintes que se encaixam nos pré requisitos listados pela Receita Federal devem declarar o Imposto de Renda 2020 Muitas vezes você é novo no mercado de trabalho, está no seu primeiro emprego… De repente ouve falar em declaração. E não sabe nem por [...]
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