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Assim como qualquer outra categoria do empreendedorismo, o MEI precisa seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. Para fins de legislação, em caso de inadimplência, o Estatuto da Microempresa de Pequeno Porte visa o cancelamento da inscrição do cadastro de Microempreendedor Individual. Essa inadimplência pode ser causada pelo não pagamento da [...]
Com a Reforma da Previdência, infelizmente, caminhando a passos largos para sua aprovação, muitos segurados somente agora se dão conta da gravidade do que está ocorrendo em relação aos direitos de aposentadoria. Um número significativo deles que não planejava se aposentar neste momento, agora apressam-se em encaminhar seus requerimentos de benefício. Note-se que no primeiro [...]
HÁ UM SONHO QUE, CADA VEZ MAIS, OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS TÊM BUSCADO. NÃO É TER O CARRO DO ANO E NEM CONSEGUIR FAZER AQUELA CIRURGIA PLÁSTICA CARÍSSIMA. EMPREENDEDORES DE TODO O PAÍS QUEREM ABRIR NEGÓCIOS E SE TORNAREM SEUS PRÓPRIOS CHEFES! Em 2017, uma pesquisa realizada pelo PayPal e MindMiners analisou os empreendedores brasileiros [...]
A tecnologia muda o papel de diversas profissões, inclusive a do contador. E o termo contabilidade 4.0 está associado ao uso estratégico de novas tecnologias. Isso significa que o novo profissional deve assumir uma posição mais proativa, de consultoria e com foco na gestão e tomada de decisões. Para isso, a tecnologia é um [...]
A Seguridade Social engloba a Previdência Social (INSS), a Saúde (SUS), e a Assistência Social. O que muitas pessoas conseguem e confundem com aposentadoria, é o benefício assistencial BPC – LOAS (nome da lei que o instituiu – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742 de 1993). O Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios [...]
O tempo é sem dúvida o item mais escasso em nossas vidas. Atualmente, não há quem não reclame da falta de tempo para atividades profissionais, estudar ou se dedicar à família. Mas o tempo é muito valioso também para a saúde do trabalhador. Tanto que a justiça reconhece a alguns trabalhadores a necessidade do horário de [...]
Querer abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, não é segredo para ninguém. No entanto, cada vez mais pessoas estão em busca de encontrar um nicho de mercado onde possam se inserir. As vantagens do empreendedorismo são muitas, desde da liberdade com horários, ser seu próprio patrão e, claro, garantir uma [...]
A reforma da previdência caminha para seus capítulos finais. Alguns excessos da proposta inicial do governo foram contidos ao longo do processo legislativo; outros, estão bem próximos de passar. Um dos desafios para a alteração do sistema de aposentadorias, segundo um ex-ministro da Previdência Social, consiste em enfrentar “os privilégios a determinados segmentos com maior [...]
/* custom css */ .td_uid_1_5daf57317b428_rand { min-height: 0; } /* custom css */ .td_uid_2_5daf57317b6a5_rand { vertical-align: baseline; } Foi publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 899/19, chamada de MP do Contribuinte Legal, que estimula a regularização de débitos fiscais e de conflitos entre contribuintes e a União. O [...]
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), a estimativa para 2019 era de crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, nesse que é, sem dúvidas, um dos mercados mais promissores e responsáveis por movimentar a economia no Brasil. Para que empresas desse segmento possam crescer [...]
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as vedações da legislação específica. A utilização de créditos apurados [...]
O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio. O prazo de 30 dias será acrescido de 3 dias de aviso por ano de serviço prestado, até o [...]
É muito comum dar entrada no pedido de auxílio doença e verificar que o benefício foi negado em razão da inexistência de “incapacidade”. Para o INSS, a incapacidade que justifica a concessão do Auxílio doença deve ser total e temporária, impedindo que o trabalhador exerça a sua atividade de trabalho por um certo período. Nesse [...]
A autonomia do Microempreendedor Individual permite que ele cuide de praticamente tudo sozinho, sendo um exemplo disso, a própria contabilidade. É verdade que o MEI não precisa obrigatoriamente de um contador, mas para alguns procedimentos, a ajuda de um profissional é fundamental. Apesar dessa autonomia do MEI na contabilidade, não é possível descartar a importância [...]
Hoje existe uma “corrida” para requerer a aposentadoria, isso porque, mais ou menos dias, a Reforma da Previdência será uma realidade e, ela irá impactar e muito, todos os tipos de aposentadoria que existem hoje. As mulheres que conseguirem comprovar, por carteira de trabalho assinada ou pagamento por carnê, 30 anos de contribuição e 35 [...]