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Ainda que esteja prevista no texto da PEC 06/2019, fica difícil afirmar que a Aposentadoria Especial vai continuar existindo depois da Reforma aprovada. Isso porque, além do nome, poucos detalhes nos farão lembrar do atual benefício. O novo regramento praticamente desconstruirá a modalidade hoje disponível aos trabalhadores que exercem atividades sob exposição permanente a agentes nocivos. [...]
Uma das principais alterações trazidas no texto da reforma da Previdência é com relação à metodologia do cálculo do benefício, que, de acordo com a advogada Sharon Adriano, irá reduzir drasticamente o valor real das aposentadorias da maioria dos brasileiros. Atualmente o cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclui as 20% menores contribuições da média, [...]
Você investe no relacionamento com o cliente? Se a resposta for não, sinto-lhe dizer, mas provavelmente sua empresa pode estar perdendo dinheiro. Não acredita? Então continue a leitura. E se sua resposta for sim, quais resultados você tem obtido com essa prática? Em geral, os escritórios de contabilidade tendem a cometer ao menos um dos erros citados [...]
Unilateralismo, órgãos reguladores fragmentados, um arsenal esgotado de ferramentas à disposição dos bancos centrais e mercados financeiros cada vez mais complexos tornarão mais difícil lidar com a próxima criseUm esforço multilateral, tanto dos governos quanto do setor privado, é nossa melhor esperança Ainda com problemas psicológicos, poucos estavam ansiosos no mês passado para comemorar o [...]
Para fins de fiscalização, toda a documentação enviada por meio do DECORE fica sob responsabilidade do CRC por até cinco anos. Após o envio da declaração, não é possível que ela seja retificada ou cancelada. Assim, em caso de dados enviados incorretamente (por parte do cliente ou do contador), a única alternativa é indicar uma [...]
Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas com o Erário gaúcho, de modo [...]
Você já deve saber que a mulher que está trabalhando, e se afasta do serviço para o período pós-parto ou pós-adoção, tem direito ao salário-maternidade; não é mesmo? Talvez, o que provavelmente você ainda não saiba é que, também, a desempregada tem direito ao salário-maternidade. Portanto, é sobre isso que iremos abordar aqui nesse artigo! Vamos lá entender [...]
Compreender com clareza as características do seu regime tributário é um desafio para muitos empresários. E criar uma visão comparativa entre os diferentes regimes tributários é ainda mais complicado. Será que a sua empresa deveria optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido? Como funciona o Simples Nacional? E o que é o Microempreendedor Individual (MEI)? Cada um [...]
Isso vai depender do tempo que ele ficará inadimplente. E isso não deveria ser surpresa para ninguém. Afinal, o cadastro do MEI, assim como tantos outros, possui suas regras e as mesmas precisam ser seguidas e respeitadas para que o controle cadastral ocorra, de fato. Além disso, toda vez que conseguimos nos cadastrar em alguma [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu, em julho, vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte, sob fundamentação de que a empresa “seleciona os motoristas; estabelece as regras, inclusive quanto aos carros que deverão ser utilizados na prestação de serviços; recebe reclamações de usuários e decide sobre elas; pode reduzir o valor [...]
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado a arcar com a subsistência de uma mulher em situação de violência doméstica, por ter sido afastada do trabalho, visando sua proteção física e mental. A decisão decorre de lacuna existente na Lei Maria da Penha que [...]
A reforma da Previdência Social, pregada há algum tempo como a salvação da pátria para a solução dos problemas financeiros do país, contém dispositivos pouco comentados, mas que afetarão diretamente o futuro dos trabalhadores e aposentados. Um deles trata da competência delegada para o ajuizamento de ações contra o INSS, dentre elas as revisões de [...]
Para que possa dirigir um veículo pelas ruas é preciso possuir habilitação, porém, quando ela está irregular, a pessoa precisará depender de carona ou do transporte público. Ter a carteira suspensa ou cassada está previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e essas situações acontecem quando algumas regras são descumpridas. Se o motorista atingir mais [...]
Semanas atrás falamos sobre o abono de permanência. Explicamos nesse post os requisitos de aposentadoria do Servidor Público. Falamos sobre os requisitos, quem tem direito, quando pedir. Falamos também sobre algumas categorias diferenciadas, que podem requerer o benefício antes do comum. É o caso do abono de permanência do médico servidor público. Recebemos algumas mensagens de servidores que não [...]
A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17). No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio [...]