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A partir do dia 12 de agosto, os donos de propriedades rurais precisam declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). As normas e os procedimentos para o cumprimento dessa obrigação foram divulgados pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa 1.902/2019 e o prazo final irá até o dia 30 de setembro. Há [...]
As Regras de Transição para a reforma da previdência foram construídas, e são 5 possibilidades de transição, assim os atuais trabalhadores que são segurados pelo INSS no RGPS (Regimes Geral da Previdência Social), sabemos que ainda não são regras aprovadas, mas é importante conhecer e estar atento a como será a sua aposentadoria quando essa [...]
Como amplamente noticiado, no último dia 19 de fevereiro, a Ford anunciou o fechamento de sua fábrica mais antiga do Brasil, sediada em São Bernardo do Campo, que deverá encerrar sua produção no país até o fim deste ano. Segundo analistas do mercado, o movimento faz parte do redesenho de operações da Ford, que perdeu [...]
Existem muitas situações em que as pessoas trabalham durante toda vida, mas acabam não fazendo suas contribuições ao INSS e ficam sem o direito ao benefício de aposentadoria comum que estamos acostumados a escutar. O que muita gente não sabe, é que é possível conseguir um benefício conhecido como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que [...]
A resposta é: Depende da situação. De acordo com o artigo 61 da CLT a empresa só poderá obrigar o empregado a fazer horas extras por motivo de força maior, para atender a realização ou conclusão de um serviço inadiável ou em casos em que a inexecução do serviço cause prejuízo à empresa ou ao cliente. O empregado também será [...]
A Receita Federal do Brasil, desde 2012, tem investido bilhões em tecnologias e plataformas, a fim de uniformizar as inúmeras obrigações contábeis vigentes. Exemplos disso são o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) — que substituiu a antiga DIPJ. O resultado de todo esse investimento reflete nos 186 bilhões de créditos tributários arrecadados no [...]
O processo de comissionamento nem sempre é bem entendido por donos de negócios. Afinal, existem diversos tipos de comissão de vendas. Sendo cada venda um valor recebido. Mas existem tantos outros, com diferentes cálculos e que irão gerar diferentes resultados. Já de início, é importante frisar que o comissionamento está no CLT (Consolidação das Leis do [...]
Em agosto de 2019, a Receita Federal aprovou a versão 3.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, publicado no dia 11 de março de 2019. Como anunciado pela publicação anterior, o novo layout já contempla os dados de remuneração que hoje estão no eSocial. Veja tudo que [...]
A criação de um negócio envolve certas etapas e formalidades, seja de uma empresa ou uma sociedade unipessoal. Nem sempre é fácil saber como proceder e por onde começar. Muitas vezes o empreendedor acaba esbarrando em questões burocráticas e precisa ter muita paciência para lidar com as adversidades que surgem durante as etapas. Por isso, [...]
O número de pessoas que procuram a independência financeira no Brasil cresce a cada dia. A maioria quer conquistar essa autonomia, abrindo seu próprio negócio. O MEI (Microempreendedor Individual) é um dos caminhos para essa conquista, no entanto além de todos os benefícios que essa modalidade trás, existem também as obrigações do microempreendedor individual. Para estar em [...]
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade, burocracia e pela quantidade de normas, procedimentos e impostos. Nesse contexto, para que uma empresa atue dentro da lei, ela deve atender a diversos requisitos, entre eles as obrigações contábeis. Todas as empresas estão sujeitas a demandas, normas e tributos para ficar em conformidade com as leis [...]
A Medida Provisória 891/19, que chegou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional, torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos em agosto. A MP altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social, que instituiu o benefício (Lei [...]
O Livro Caixa é um item que ainda suscita dúvidas aos profissionais de contabilidade. Desde a sua confecção, passando pela obrigatoriedade que algumas empresas têm de mantê-lo, é comum que empreendedores busquem informações sobre o assunto em fóruns ou junto a profissionais de contabilidade. De fato, esse é um dos itens essenciais a serem observados [...]
O trabalho doméstico não se limita apenas ao da faxineira ou cozinheira da casa. Qualquer trabalhador que preste serviço no âmbito familiar é considerado um empregado doméstico. Entram na mesma modalidade, por exemplo, cuidador de idoso, babá, jardineiro, enfermeiro particular, motorista e outros trabalhadores que prestam serviços em residências. Algumas particularidades regem esse serviço. O [...]
A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como premissa, está a preservação da [...]