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ESCLARECIMENTOS INICIAIS O BPC – Benefício de Prestação Continuada está previsto no Art. 20 da Lei nº8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Os beneficiários desta assistência social são os deficientes e os idosos. O referido benefício não dá o direito a pensão por morte. Entretanto, existe a possibilidade em alguns casos de [...]
Com a volta do recesso parlamentar na próxima semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa. Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 [...]
A Reforma da Previdência está vindo com tudo e vai judiar de quem está perto de se aposentar com as regras de transição Reuni a equipe do Ingrácio e estudamos de forma relâmpago as novas regras e simulamos qual é a melhor para cada tipo de pessoa, para cada cenário de contribuição e idade. São [...]
Você deve saber que microempresas ou empresas de pequeno porte podem ser optantes pelo Simples Nacional e com isso tem o benefício de ter uma carga tributária menor e o recolhimento de tributos de forma simplificada. Nesse ano, entrou em vigor a Lei Complementar de Nº 155 que trouxe diversas mudanças para empresas que optam por esse [...]
Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio. Então, se você ainda não conhece muito sobre esse assunto, está iniciando em um novo negócio ou está tendo problemas com impostos dentro da sua [...]
A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério [...]
A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é [...]
Se você trabalha em uma empresa que possui filiais conhece importância da emissão de NF-e de transferência. Embora seu preenchimento seja relativamente simples, há ocasiões em que podem surgir questionamentos e dúvidas. Geralmente os empresários, quando iniciam as operações com filiais, tendem a achar que, por se tratar da mesma empresa, não é preciso emitir nota fiscal [...]
Existem muitas dúvidas a respeito dos documentos para se aposentar e de como funciona o benefício. Para ter direito à aposentadoria, é preciso ter contribuído para a Previdência Social e a qualidade de segurado. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é preciso ser um trabalhador com carteira assinada para isso. Quem tem o [...]
As horas trabalhadas e sua contagem estão intimamente ligadas com o controle de ponto eficiente. A contagem inadequada e, consequentemente, pagamento incorreto das horas trabalhadas são os principais motivos de ações trabalhistas. Neste artigo, o profissional de RH vai compreender o que são consideradas horas negativas de trabalho e como descontar corretamente. Acompanhe! Horas negativas: [...]
Você pode achar que aquele colega de trabalho que está sempre atrasado seja simplesmente mal-educado ou sem comprometimento, mas pesquisas apontam que 1 a cada 5 pessoas possuem problemas com pontualidade. A situação já é quase clássica, começa com apenas um funcionário com problemas de pontualidade no trabalho e, quando você percebe, o problema já passou a [...]
Quando falamos em previdência social, estamos tratando de leis e normas que são atualizadas a todo momento. Agora, com a famosa reforma da previdência social em andamento e com a possibilidade de ser aprovada logo no próximo ano, provavelmente, ocorrerão mudanças ainda mais bruscas. Isso fará com que as regras fiquem ainda mais confusas para aposentado [...]
Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao mesmo tempo em que é o “regime geral”, também é o mais complexo. No regime tributário Lucro Real, a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, [...]
Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade laboral sem vínculo empregatício, por conta própria e com aceitação de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. O Art. 442-B da CLT foi implantado na reforma trabalhista e determina que a contratação do autônomo, desde que cumprida todas as formalidades legais [...]
O que é TIPI NCM 2019? Tabela TIPI NCM 2019? Este termo nada mais é do que sigla para Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Esse documento é arquivado e regulamentado pela Receita Federal, onde são reunidos também os produtos industrializados, NCM’s e a alíquota do imposto. Desdes 2017 é usada a mesmo tabela, que [...]