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As diversas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista já foram e continuam sendo palco de diversas discussões entre entidades sindicais e governo, entre sindicatos e empregadores e entre empresas e trabalhadores, antes e depois de entrada em vigor. Alguns pontos principais do dia a dia precisam estar na “ponta da língua” das empresas, para que possam se precaver [...]
Esse é um assunto polêmico, que acaba gerando muitos dúvidas! Muitos de nossos leitores chegam aqui sem nunca ter ouvido falar de pró-labore (o que é absolutamente normal) e quando falamos da obrigatoriedade da contribuição com a previdência, é quase sempre aquele susto! Por isso, hoje vamos falar um pouco sobre essa questão e sobre [...]
O reajuste salarial é uma realidade nas empresas. Ele acontece uma vez por ano para todos os colaboradores, pois é um direito previsto nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Por este motivo, é importante que o RH e o gestor trabalham juntos em um planejamento para manter todas as questões relativas à folha de pagamento organizadas [...]
Uma situação muitas vezes chata entre empregado e empregador é o momento de deixar o trabalho e, então, tem o famoso aviso prévio. Agora, uma dúvida muito comum na vida dos trabalhadores é: será que é preciso e obrigatório cumprir o aviso prévio? Algumas relações ficam bem desgastadas com anos e mais anos de firma e [...]
Deixar de entregar documentos à Receita Federal dentro dos prazos estipulados pelo órgão gera muito mais do que uma situação irregular para a sua empresa: no caso da DCTF Web, as penalidades incluem ainda o pagamento de multa. Para evitar essas penalidades é preciso ficar atento aos prazos de entrega do documento. Além disso, entregá-lo [...]
Pagamento de imposto é uma obrigação que todo empresário gostaria de deixar de ter, pena que é impossível. Entretanto, existem formas de pagar o mínimo possível. Basta optar pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio. Veja aqui diferenças que existem entre esses sistemas e descubra se deve optar pelo Simples Nacional ou Lucro [...]
Imóveis em leilão da Caixa poderão ser adquiridos com recursos do FGTS e financiamento A Caixa Econômica Federal realizará, nos dias 13 e 26 de junho, um leilão de 60 imóveis populares e de alto padrão no estado de São Paulo. O grande diferencial deste pregão, organizado em duas fases pela Frazão Leilões, é que [...]
Todo mês a empresa deve pagar 8% do salário do empregado colocando-o em uma conta bancária da Caixa. Esse valor representa o FGTS– um dos benefícios mais populares do governo. No entanto, muita gente não entende bem como ele funciona. Esse direito do trabalhador é garantido pela Constituição Federal a todos os colaboradores contratados pelo regime CLT desde 1966, pela [...]
O Webnário eSocial acontece amanhã em parceria entre a FercomercioSP e o Jornal Contábil Amanhã 11 de junho, às 17h, será exibido pelo Jornal Contábil o Webinário sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), realizado em parceria com a FecomercioSP. O Webnário contará com a participação da assessora jurídica [...]
Atualmente, muitas famílias recebem uma ajuda de custo do governo para arcar com os gastos básicos da família, como alimentação e educação. Esse recurso se chama Bolsa Família. Apesar das diversas opiniões acerca do benefício, é inegável que ele favorece milhões de brasileiros e que ajuda no desenvolvimento econômico do país. Com essa ajuda de [...]
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
Você está iniciando um novo negócio ou pretende regularizar um que já existe? Saiba que um dos documentos indispensáveis para evitar problemas com o Fisco e seu desempenho pleno é o alvará de funcionamento: a sua falta dele pode acarretar até mesmo no seu fechamento definitivo. Para garantir a regularidade de sua organização, bem como o crescimento saudável, explicamos [...]
Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento de arrecadação do Simples Nacional nada [...]
O cenário econômico atual tem todos os ingredientes para que os estados se movimentem na direção de uma reestruturação do Sistema Tributário Nacional. Contudo, é natural duvidarmos que algo que se discute há décadas tenha uma definição positiva, uma vez que os atores mudam, mas os motivos para a manutenção desse cabo de guerra permanecem. [...]
O Congresso rejeitou, na última quarta-feira, um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. [...]