Uma das condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física é ser portador de complicações consideradas graves pela justiça, pelo INSS e pelo Ministério da Saúde. Cidadãos brasileiros que possuem doenças graves são isentos do Imposto de Renda, desde que recebam rendimentos referentes a aposentadoria, pensão ou reforma (no caso dos militares), segundo a Lei nº 7.713, [...]
O Imposto de Renda (IR) diz respeito a um tributo que incide sobre determinados ganhos de uma pessoa, sejam eles provenientes de salários, benefícios, ou outras fontes de rendimento. Acontece que, certas quantias, por serem mais baixas, contam com a implicação da alíquota do imposto. Em suma, cidadãos que recebem, abaixo da faixa mínima do [...]
Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal. O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial. De acordo com o Ministério [...]
O governo federal isenta cidadãos brasileiros que possuem doenças graves de pagar o Imposto de Renda, mas apenas quando a fonte dos rendimentos da pessoa portadora da doença forem de aposentadorias ou pensões. Essa é a forma que o governo achou de ajudar as pessoas que têm doenças graves, para que elas possam direcionar o [...]
Conforme a Lei 7713/1988, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acometidos por alguma doença grave estão isentos do Imposto de Renda (IR). Este direito é garantido aos segurados que se enquadram em alguma das 17 doenças previstas na legislação. Nessa linha, a medida dispensa o recolhimento do IR sobre os pagamentos [...]
Por lei todo ano parte da população brasileira precisa entregar a Declaração Do Imposto de Renda, para ter sua situação regular junto à Receita Federal, e antes mesmo de ser divulgado o período de entrega do processo, os contribuintes se adiantam para organizar e tirar suas dúvidas visando evitar erros e faltas de dados importantes [...]
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