O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxis novos. Atualmente, os taxistas só podem comprar um carro novo com a isenção a cada dois anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Figueiredo [...]
Conforme a Lei n.º 14.287/2021, o benefício de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis por parte de PCDs (Pessoas com Deficiência) e taxistas, foi prorrogado por mais 5 anos, de modo que permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026. Diante disso, a aquisição de veículos 0 km continua [...]
Foi sancionada a lei, número 14.287 pelo presidente Jair Bolsonaro que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por três grupos, taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PcD). Conforme o Jornal Contábil havia noticiado, a medida foi aprovada no Congresso [...]
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