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A Lei 7.713/1988 prevê uma lista de doenças graves, como Parkinson, Esclerose Múltipla e Fibrose Cística, sujeitas à isenção do imposto de renda. A quem se destina a isenção Essa isenção é destinada a aposentados e pensionistas acometidos por alguma doença de grau grave, mesmo que tenha sido contraída após a aposentadoria. As enfermidades listadas [...]
Conforme a proposta, comerciante que comprovar prejuízo poderá solicitar isenção de IPI na compra de bens e veículos, mas somente uma vez O Projeto de Lei 2904/21 autoriza a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia. O benefício só poderá ser utilizado uma vez e [...]
Aposentados e militares da reserva que tiveram sequelas por conta da Covid-19 estão isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.100/21 agora segue para o Senado. Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão [...]
Os candidatos que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 e não compareceram às provas, terão uma nova oportunidade para participar do exame. Mas atenção: isso vale apenas para aqueles que receberam a isenção da taxa de inscrição. A iniciativa atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e [...]
Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda. Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados. A alíquota será de 20%. No caso das micro e [...]
Mais de 5,6 milhões de contribuintes podem ser considerados isentos do Imposto de Renda. É o que estabelece a segunda parte do projeto de lei que prevê a reforma tributária. O texto foi entregue ao Congresso nesta sexta-feira, 25. Durante a solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, da Economia, destacou os principais pontos da [...]
Todos os anos, muitos contribuintes ficam em dúvida sobre a necessidade de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Isso também vale para aqueles que são isentos de pagar o imposto, mas se questionam se é preciso fazer a declaração. Por isso, hoje vamos te explicar como isso funciona e se há algum benefício [...]
Dobra das faixas de isenção reduz a incidência de imposto de renda no aniversário de 65 anos. Muita gente acredita que o idoso não paga Imposto de Renda, mas isso não é verdade. O Imposto de Renda é cobrado de acordo com faixas salariais progressivas, dispostas naTabela Progressiva do Imposto de Renda e que começa a ter [...]