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Existem diversos tipos de impostos que os contribuintes têm o dever de pagar, atrasar ou deixar de pagar um tributo pode ocasionar multas e juros como punição, os impostos podem ser municipais, estaduais ou federais. O sistema tributário no Brasil pode ser bem complexo, porém, para realizar uma boa gestão tributária é preciso ter atenção [...]
As teses filhotes consistem em ações derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Exemplo especial é a exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições, bem como o próprio PIS/Cofins de suas bases. Havia a expectativa de tributaristas de que o mesmo entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve [...]
A prorrogação para regularização dos débitos do Simples Nacional (31/03/2022) foi uma novidade que gerou e ainda vem gerando muitas dúvidas, principalmente com relação a procedimentos. A prorrogação foi anunciada pela Receita Federal por meio da Resolução CGSN nº 164/2022, e a decisão de conceder essa prorrogação no dia 21 de janeiro. O pedido de [...]
Toda empresa precisa realizar os pagamentos de seus impostos para que possa ficar regular junto ao fisco e evitar multas e penalizações. O tipo de tributo pago pode variar conforme o ramo de atividade do negócio e o regime tributário que ela se enquadra. No artigo de hoje vamos apresentar para você empreendedor 5 dos [...]
Os tributos existentes no nosso país são muitos e qualquer maneira de reduzir essa tributação é um alívio, mas tentar burlar a legislação para pagar menos, pode acabar só aumentando os impostos Nós vamos te explicar o que é o CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços Domiciliados em Outros Municípios), um cadastro municipal para empresas [...]
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a lei que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o recolhimento beneficiará a cidade da sede da [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão inadimplentes com os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei), poderão ter seu CNPJ inscrito em Dívida Ativa. Isso se dará a partir de outubro. Sendo assim, a dívida será cobrada na justiça e ficará mais cara. Mas é importante ressaltar que os novos valores não serão pagos através [...]
O prazo do recolhimento do ISS no município de Guarapuava, que venceria no dia 20 de setembro, foi prorrogado para o dia 20 de outubro. A informação foi dada nesta quinta-feira, 16, pelo secretário de Finanças do município, Diocesar Costa de Souza, à diretora regional do SESCAP-PR, Giselle Tocheto Goes Piasecki. Com essa mudança, a [...]
Empresas que prestam serviço de rastreamento e monitoramento, seja de veículos, cargas e pessoas, terão que pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). A cobrança foi aprovada pelo Senado nesta semana e agora segue para a sanção da Presidência da República. O PLP 103/2021 que pretende fazer alterações na Lei Complementar nº 116/2003 que regulamenta a [...]