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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que visa facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, é conhecida como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021. Objetivo [...]
O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com [...]
A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate ocorreu na Comissão de [...]
Trabalhar apenas quatro dias por semana, com três dias de folga e sem redução salarial, pode ser a chave para funcionários mais saudáveis e produtivos. É o que aponta uma nova pesquisa publicada na renomada revista científica Nature Human Behaviour. O estudo sugere que essa mudança na jornada de trabalho não só melhora o bem-estar [...]
A jornada parcial é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2001 e é aquela em que o empregado trabalha até 30 horas semanais, devendo essa condição constar expressamente no contrato de trabalho. Caso a jornada seja fixada em até 26 horas semanais, o profissional poderá, ainda, traballhar seis horas extras na semana. [...]
A qualidade de vida do trabalhador brasileiro foi o centro do debate na Câmara dos Deputados, onde o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a redução da jornada de trabalho. Ele destacou a urgência de abandonar o modelo 6×1, considerado “cruel”, e adotar o 5×2, especialmente para o comércio. Marinho expressou preocupação com o aumento [...]
A ideia de uma semana de trabalho de 4 dias, que começou como uma proposta audaciosa, agora está sendo analisada mais a fundo em empresas brasileiras. Quase um ano após o início dos testes, o impacto dessa mudança no ambiente de trabalho tem gerado ótimos resultados, mas também alguns desafios. Vamos dar uma olhada no [...]
Especialista aponta possíveis mudanças no caso de avanço da proposta para acabar com a atual escala. São Paulo, dezembro de 2024 — Dentre os diversos debates que cercam a “PEC 6×1”, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais e a abolição da escala de seis dias [...]
Especialista explica como mudança pode impactar na vida do beneficiário do INSS A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais será protocolada na Câmara dos Deputados. A medida visa acabar com a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho e um de [...]
A redução da jornada de trabalho é um assunto polêmico e que retorna ao debate no Brasil. A discussão não é nova, já que em 1995 foi apresentado o primeiro projeto de lei sobre o tema, mas recentemente o assunto ganhou força e passou a ser visto como uma aprovação possível no congresso. Praticado, estudado [...]
Tanto o atendimento administrativo quanto a perícia médica serão afetados pelas mudanças nas regras durante os jogos da seleção. Em dias em que os jogos ocorrerem até 7h30, as unidades terão autorização para iniciar o funcionamento somente a partir das 11h. Leia também: ATENÇÃO! Bancos Terão Novos Horários Durante Copa Do Mundo Feminina Já nos [...]
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um marco importante na legislação trabalhista do Brasil, trazendo uma série de benefícios e garantias aos trabalhadores. Esses benefícios têm como objetivo assegurar condições justas e dignas de trabalho, promovendo o bem-estar e a proteção dos direitos dos empregados. Leia também: Ponto Facultativo Em Jogos Da Seleção [...]
A Legislação Trabalhista também conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem muitas peculiaridades e regras no tocante aos direitos trabalhistas. Entender como funciona a CLT, quais suas disposições e desdobramentos é de extrema importância, tanto para as empresas que querem garantir o cumprimento das leis, quanto para o empregado que precisa saber sobre [...]
Com o passar dos anos, as demandas e necessidades do mercado de trabalho evoluíram, surgindo a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho para atender a realidades diversas. A flexibilização da jornada de trabalho tem como objetivo promover maior adequação às particularidades de diferentes setores e perfis de trabalhadores, permitindo uma maior harmonia entre vida [...]
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Após o julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 30, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Na [...]
