Especialista aponta possíveis mudanças no caso de avanço da proposta para acabar com a atual escala. São Paulo, dezembro de 2024 — Dentre os diversos debates que cercam a “PEC 6×1”, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais e a abolição da escala de seis dias [...]
Especialista explica como mudança pode impactar na vida do beneficiário do INSS A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais será protocolada na Câmara dos Deputados. A medida visa acabar com a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho e um de [...]
A redução da jornada de trabalho é um assunto polêmico e que retorna ao debate no Brasil. A discussão não é nova, já que em 1995 foi apresentado o primeiro projeto de lei sobre o tema, mas recentemente o assunto ganhou força e passou a ser visto como uma aprovação possível no congresso. Praticado, estudado [...]
Tanto o atendimento administrativo quanto a perícia médica serão afetados pelas mudanças nas regras durante os jogos da seleção. Em dias em que os jogos ocorrerem até 7h30, as unidades terão autorização para iniciar o funcionamento somente a partir das 11h. Leia também: ATENÇÃO! Bancos Terão Novos Horários Durante Copa Do Mundo Feminina Já nos [...]
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um marco importante na legislação trabalhista do Brasil, trazendo uma série de benefícios e garantias aos trabalhadores. Esses benefícios têm como objetivo assegurar condições justas e dignas de trabalho, promovendo o bem-estar e a proteção dos direitos dos empregados. Leia também: Ponto Facultativo Em Jogos Da Seleção [...]
A Legislação Trabalhista também conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem muitas peculiaridades e regras no tocante aos direitos trabalhistas. Entender como funciona a CLT, quais suas disposições e desdobramentos é de extrema importância, tanto para as empresas que querem garantir o cumprimento das leis, quanto para o empregado que precisa saber sobre [...]
Com o passar dos anos, as demandas e necessidades do mercado de trabalho evoluíram, surgindo a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho para atender a realidades diversas. A flexibilização da jornada de trabalho tem como objetivo promover maior adequação às particularidades de diferentes setores e perfis de trabalhadores, permitindo uma maior harmonia entre vida [...]
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Após o julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 30, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Na [...]
A adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre empregador e empregado foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma maioria de votos. Essa medida foi estabelecida na reforma trabalhista de 2017. Com isso, os gestores de Recursos Humanos passaram a demonstrar preocupação em relação [...]
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada de trabalho 12×36 seja adotada por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo consta na Reforma Trabalhista de 2017. Esta modalidade consiste na jornada daqueles que trabalham 12 horas seguidas e descansam [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou as inscrições, nesta terça-feira (04), para dois processos seletivos destinados aos cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Ao todo, estão disponíveis 7.548 vagas, sendo 6.742 para APM, [...]
No Brasil, o controle de ponto é regulamentado pela legislação trabalhista, com o objetivo de garantir o cumprimento das jornadas de trabalho e proteger os direitos dos funcionários. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as principais regras e diretrizes relacionadas a essa prática. Ao longo do tempo, no entanto, houve algumas mudanças em [...]
A maioria dos trabalhadores não conhece a legislação trabalhista e acaba tendo dúvidas em relação a vários pontos dela. É fundamental conhecê-la para que, acima de tudo, não haja prejuízo aos direitos do trabalhador e para que seja possível sanar todas as possíveis dúvidas que possam surgir. Em relação ao tempo de trabalho, quais horas [...]
Em novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista de 2017. E com a lei veio uma nova forma de contrato de trabalho, o intermitente. O empregado é contratado para prestar serviço de forma não contínua, sendo possível alternar períodos de trabalho e de inatividade. O trabalhador intermitente tem registro em carteira, entretanto, não [...]
Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado que atua sob regime da CLT fica à disposição do empregador, seja produzindo ou aguardando ordens. A Constituição Federal determina que a jornada normal de trabalho deve ter uma duração de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Para trabalhadores que atuam em turnos [...]
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