A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.324/2022, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos — como taxistas e motoristas de aplicativos. O texto do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável do [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (23) para votar dez itens, incluindo o projeto de lei que reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base para calcular a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a ser pago pelos transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de [...]
O imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, prevista no PLP 268/2023, também poderá alcançar municípios com baixo desenvolvimento de outras regiões. Pelo projeto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a redução também atinge [...]
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) reiterou nesta terça-feira (8) seu apoio à proposta do governo federal para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca — segmento que inclui refrigerador, freezer, aparelho de ar condicionado, lavadora de roupa, fogão, forno e micro-ondas e outros. Ele considera que a medida constituirá auxílio [...]
O Senado aprovou a na terça-feira (28) Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6% o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do setor, um dos negócios mais prejudicados durante a pandemia de [...]
Em pronunciamento na terça-feira (28), o senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a importância de concentrar esforços na aprovação das reformas estruturantes, como a reforma tributária, voltada à simplificação do sistema de arrecadação, e à diminuição da carga de impostos que pesa sobre a sociedade e o setor produtivo. — O Brasil tornou-se um país caro, [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537, de 2023, que reduziu de 25% para 6%, desde 1º de janeiro, o imposto sobre transações internacionais intermediadas por agências de viagem e outras operadoras de turismo nacionais. A nova alíquota entrou em vigor a partir da edição da MP 1.138/2022, aprovada [...]
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem e demais operadoras de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do [...]
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao [...]
O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais [...]
A proposta contribui para a ampliação dos destinos atendidos, sobretudo no interior do país, com novos voos e empresas aéreas no mercado. Se confirmado, benefício, que faz parte da MP 907, garantirá R$ 5,9 bilhões na economia brasileira. Alguns dos benefícios garantidos pela Medida Provisória (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministério do Turismo, são a manutenção [...]
O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. A legislação tributária nacional, provido do CTN em seu artigo 111 diz que [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O post Ministro suspende novo decreto que reduziu [...]
O REFIS 2022 ocorrerá entre 10 de agosto e 20 de dezembro, destinado a promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a tributos municipais. O post Navegantes oferece redução de 90% nos juros e multas nas dívidas com o município apareceu primeiro em ContNews. [...]
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
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