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A adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre empregador e empregado foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma maioria de votos. Essa medida foi estabelecida na reforma trabalhista de 2017. Com isso, os gestores de Recursos Humanos passaram a demonstrar preocupação em relação [...]
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada de trabalho 12×36 seja adotada por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo consta na Reforma Trabalhista de 2017. Esta modalidade consiste na jornada daqueles que trabalham 12 horas seguidas e descansam [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou as inscrições, nesta terça-feira (04), para dois processos seletivos destinados aos cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Ao todo, estão disponíveis 7.548 vagas, sendo 6.742 para APM, [...]
No Brasil, o controle de ponto é regulamentado pela legislação trabalhista, com o objetivo de garantir o cumprimento das jornadas de trabalho e proteger os direitos dos funcionários. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as principais regras e diretrizes relacionadas a essa prática. Ao longo do tempo, no entanto, houve algumas mudanças em [...]
A maioria dos trabalhadores não conhece a legislação trabalhista e acaba tendo dúvidas em relação a vários pontos dela. É fundamental conhecê-la para que, acima de tudo, não haja prejuízo aos direitos do trabalhador e para que seja possível sanar todas as possíveis dúvidas que possam surgir. Em relação ao tempo de trabalho, quais horas [...]
Em novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista de 2017. E com a lei veio uma nova forma de contrato de trabalho, o intermitente. O empregado é contratado para prestar serviço de forma não contínua, sendo possível alternar períodos de trabalho e de inatividade. O trabalhador intermitente tem registro em carteira, entretanto, não [...]
Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado que atua sob regime da CLT fica à disposição do empregador, seja produzindo ou aguardando ordens. A Constituição Federal determina que a jornada normal de trabalho deve ter uma duração de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Para trabalhadores que atuam em turnos [...]
Sua empresa conta com serviços de transporte de mercadorias? Então provavelmente já sabe o que significa CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes), caso não saiba, neste artigo vamos explicar a importância da sua emissão.O transporte de cargas é uma parte importante para um negócio prosperar. Este é um serviço fundamental que une a empresa com [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta várias questões associadas às relações individuais e coletivas no ambiente de trabalho. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, evitando a criação de vínculos e comportamentos abusivos entre empresa e trabalhador. Dentre essas regras, o Artigo 468 da CLT se destaca como um dos principais textos [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional. Dentre todos os artigos constantes na CLT, vamos destacar o Artigo 468 uma vez que este visa [...]
Você provavelmente já deve ter ouvido falar de profissionais que recebem o seu pagamento conforme as horas trabalhadas e não por dias, como a maioria dos profissionais que conhecemos. Chama-se trabalhador horista. O termo profissional horista pode até parecer ou remeter a algum tipo de trabalho informal, contudo, muito se engana quem atrela esse tipo [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras questões a serem resolvidas quando uma empresa contrata um novo funcionário. É ela que determina o tempo de trabalho que o colaborador vai dedicar à empresa, ou seja, delimita o expediente do funcionário. No Brasil, existem várias modalidades de jornada de trabalho e todas elas estão presentes [...]
Quando falamos em faltas no trabalho, normalmente pensamos em duas situações, quando o trabalhador está doente e entrega o atestado médico para a empresa, evitando qualquer desconto salarial. Assim como situações de imprevisto que acabam impossibilitando o trabalhador de comparecer a sua jornada de trabalho, o que paralelamente acaba prejudicando por descontos no salário ou [...]
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Trata-se da reapresentação do [...]
Antes da reforma trabalhista, trabalho em regime de tempo parcial era aquele que não ultrapassava 25 horas semanais, nesta hipótese o empregado que trabalhar neste regime não poderia fazer horas extras, acordo de compensação de jornada, ou reverter um terço das férias em abono. A jornada de trabalho pode ser dividida em tempo integral e [...]