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Empresa pode reduzir salário dos funcionários? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Empresa pode reduzir salário dos funcionários? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada estão resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a lei que regulamenta as relações do trabalho, estabelecendo diversos direitos que objetivam preservar a qualidade de vida e saúde do funcionário, assim como interesses do empregador. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, [...]
As faltas do empregado ao serviço que não tenham justificativa prevista em lei, ou em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), ou regimento interno da empresa, elas podem e devem ser descontadas do salário. Porém existem faltas legais, justificadas, que estão previstas no art. 473 da CLT e na Lei [...]
Foi aprovada pelo Senado Federal, no início de agosto, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. A MP foi editada em março deste ano e perderia a validade no próximo dia 7. Não houve alterações, justamente para que não precisasse de mais análises e perdesse o prazo. A proposta, [...]
A Portaria 671, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, foi aprovada em novembro de 2021. Por meio desse dispositivo legislativo, foram atualizadas algumas regras e apresentadas novas leis que tocam em áreas importantes das relações trabalhistas, como o controle de ponto eletrônico. A finalidade da Portaria 671/21 é regulamentar e atualizar vários aspectos relativos [...]
Dentre as maiores causas de afastamento no trabalho, está a presença de doenças mentais ou emocionais, o que inclui a conhecida depressão. A alta incidência de problemas de saúde dessa natureza, no mundo corporativo, deve-se em grande parte a características do mercado que valorizam exclusivamente o lucro, e promovem discursos de produtividade excessiva do tipo: [...]
A semana de apenas 4 dias de trabalho e 3 descanso já vem sendo praticada em países como Japão, Islândia e Emirados Árabes Unidos. O debate sobre o assunto começou após o mundo ser atingido pela pandemia de Covid-19, que obrigou muitas empresas a se adaptarem a um novo modelo de trabalho híbrido ou totalmente [...]
Com o avanço em discussões quanto às relações de trabalho, muitas empresas já têm percebido que direcionar esforços e recursos voltados ao bem-estar do funcionário, também é uma forma de investimento no seu negócio. Essa visão, caminha na contramão de filosofias que enxergam o trabalhador, apenas como um meio para atingir cada vez mais lucros [...]
Um novo modelo de jornada de trabalho vem sendo adotada ao redor do mundo e diz respeito a possibilidade de quatro dias de trabalho ao invés de cinco dias como existem a mais de um século. O novo modelo de jornada reduzida tem como objetivo melhorar a eficiência e bem-estar dos trabalhadores, assim como aumentar [...]
A jornada de trabalho é um dos elementos fundamentais da gestão empresarial, através dela é estabelecida a quantidade de horas em que os colaboradores ficarão disponíveis para a empresa. Porém, para que elas sejam organizadas da maneira correta, os profissionais responsáveis devem se atentar às leis pertinentes e as melhores práticas de gestão dessa jornada, como [...]
Os trabalhadores que exercem atividade como motoristas possuem regras definidas pela legislação trabalhista. No caso do motorista que trabalha com transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros, a Lei 13.103/2015 é responsável por definir as regras dessa categoria. Nesse sentido, a parte mais importante trazida por essa lei está relacionada à jornada de trabalho [...]
No ano de 2017, o Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, que trouxe várias mudanças em aspectos dos contratos de trabalho. Veremos agora as principais mudanças ocorridas durante seu período de vigência. O que é Reforma Trabalhista? A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram [...]
DSR é o descanso semanal remunerado, sendo o período de 24h de folga do colaborador, em que ele se ausenta do posto de trabalho, mas recebe o valor referente àquele dia sem descontar do salário, sendo assim um pagamento adicional. Já as horas extras, é quando o colaborador fica até 2 horas a mais do [...]
É fundamental, tanto para o empregador como para o empregado, entender o funcionamento e a legislação que diz respeito à jornada de trabalho e a horas extras. O post Série Direitos Trabalhistas: Como funcionam a jornada de trabalho e as horas extras? apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
Quando um novo colaborador é contratado um dos primeiros itens a serem acertados é a sua jornada de trabalho, afinal é ela que determina o tempo em que o funcionário estará à disposição da empresa cumprindo o seu expediente de trabalho. O cumprimento correto dessa jornada é o que determina o valor da remuneração a [...]
