Arquivos jornais - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Receita Federal prorroga prazo de validade dos registros especiais de controle de papel imune (Regpi)

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-03T16:33:27-03:003 junho, 2022|

Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022. Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, pelo período adicional de 1 ano, o prazo de validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) concedidos até 23 de julho de 2022. A medida tem o objetivo de reduzir os impactos imediatos [...]

STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-16T18:38:17-03:0016 abril, 2020|

A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), [...]

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