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OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF
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OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-05-24T11:02:09-03:0024 maio, 2023|

O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar, nesta terça-feira (23/5), em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5). “A [...]

Juiz das Garantias só deve ser instituído onde há mais de um magistrado

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-26T08:13:50-03:0026 outubro, 2021|

O subprocurador-geral da República Alcides Martins defendeu na segunda-feira (25) que o chamado juiz das Garantias seja instalado somente em subseções judiciárias onde haja mais de uma comarca ou vara criminal e conforme à Constituição. O posicionamento do representante do Ministério Público Federal (MFP) foi externado durante a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal [...]

Juiz das Garantias

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