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Descomplica IR | Como saber se determinada atividade exercida por pessoa física está equiparada à jurídica?
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Descomplica IR | Como saber se determinada atividade exercida por pessoa física está equiparada à jurídica?

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-26T11:17:31-03:0026 julho, 2023|

É muito comum os contadores se depararem com questionamentos sobre se a exploração de determinadas atividades econômicas deve ser desenvolvida por uma PJ, ou pode ser exercida como pessoa física. Pode parecer que haja uma linha muito tênue, a ponto de gerar confusão entre uma e outra forma de exploração da atividade, mas, na prática, [...]

Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-05T10:42:10-03:005 abril, 2022|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas. A decisão teve origem em embargos à execução opostos por uma construtora diante da cobrança de R$ 367 [...]

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