O processo de demissão de funcionário sempre é um assunto delicado. Independente de a demissão ter sido sem justa causa, com justa causa, solicitada pelo trabalhador ou consensual (nova modalidade prevista pela Reforma Trabalhista de 2017), o processo de demissão como um todo precisa seguir uma séria de regras para evitar processos trabalhistas comuns e problemas de [...]
Anteriormente existiam três modalidades: pedido de demissão, demissão sem justa causa e com justa causa. Agora, com a reforma, existe uma nova modalidade: Demissão Consensual. Antes da mudança, era muito comum o funcionário fazer um acordo informal com o empregador. Ele solicitava uma dispensa sem justa causa para receber todos os benefícios e se comprometia [...]
Contrato de experiência nada mais é que um contrato por prazo determinado, assim, verifica-se como as partes se relacionam, bem como se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contrato. Em outras palavras, o contrato de experiência, nada mais é que um contrato por um período experimental. Pois bem, o [...]
No último dia 24/07/2019 foi publicada a medida provisória 889, que instituiu novas possibilidades para movimentação do FGTS, além daquelas anteriormente previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. Assim, será possível ter acesso a parte do dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS através do saque imediato previsto no artigo 5º da MP 889, que estabelece o valor de até R$ 500,00 [...]
Sabemos que a rescisão de um contrato de trabalho nada mais é que a formalização do fim do vinculo empregatício entre empregado e empregador, seja pelo próprio empregado ter pedido demissão, seja que o empregador tenha demitido. Pois bem, quando se encerra um contrato de trabalho o empregado possui direitos, assim como o empregador tem [...]
Conseguir o pagamento final e receber o pagamento de tudo o que lhe é devido pode ser uma situação delicada. O que você faz com seus dias de férias acumulados? E se o seu ex-empregador não quiser pagar? Você é pago durante o seu aviso prévio? Esta página pode ajudar a responder a muitas perguntas [...]
Um dos momentos mais esperados pelo trabalhador é o seu período de descanso, isto é, o momento do gozo de suas férias. No entanto, apesar de considerado um direito constitucional, o trabalhador poderá, em algumas situações perder esse direito. Bom, mas antes de perder a possibilidade de gozar as férias, é preciso obviamente adquirir o direito primeiro. [...]
Toda empresa possui rotinas de admissão e demissão de empregados ao longo da sua história. Esses processos fazem parte da estrutura organizacional da empresa. Portanto, é fundamental que o RH siga cada etapa com o maior cuidado possível para evitar desgastes entre colaborador e empresa. É necessário dedicação tanto nas questões burocráticas, de entrega de documentos e formalização [...]
Os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) foram lançados pelo governo então vigente como tentativa de conter a hiperinflação através da alteração do cálculo da correção monetária dos saldos de poupança. Em razão dos planos econômicos ‘Verão’ e ‘Collor I’, as contas vinculadas dos trabalhadores (FGTS) foram afetadas, [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
Atualmente, é muito mais difícil se livrar de um funcionário problemático. Os trabalhadores estão mais conscientes dos seus direitos ao abrigo da lei e tem mais probabilidades de procurar aconselhamento de um advogado se acharem que foram injustiçados pelo seu empregador. O resultado: muitos trabalhadores estão processando seus empregadores por problemas na demissão. A lição [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
As relações de emprego envolvem o cumprimento de obrigações por ambas as partes — trabalhadores e empregadores. Contudo, a desobediência a essas normas pode levar a situações que estão previstas na CLT como motivos que ensejam a demissão por justa causa — e a consequente rescisão do contrato. Nesse sentido, é fundamental conhecer mais a fundo esse [...]
A sigla FGTS significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, e, como o próprio nome diz, é um fundo/poupança, em que todo mês é depositado dinheiro pelo empregador em uma conta do seu empregado, funcionando como uma poupança para o Trabalhador, podendo este sacar os valores em algumas situações. Ressalte-se que, o FGTS é direito constitucional, DEVENDO o empregador fazer o depósito de [...]
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