O encerramento de uma recuperação judicial é um momento crucial para empresas que passaram por dificuldades financeiras e buscaram reestruturar suas atividades. Esse processo marca o término formal da recuperação judicial e representa um marco significativo de superação e renovação. Para entender como funciona o encerramento de uma recuperação judicial, é importante compreender o processo [...]
A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução Normativa em consulta pública. Essa instrução normativa tem o objetivo de regulamentar o novo sistema de preços de transferência e está aberta para receber comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de [...]
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima terça-feira (25) comissão especial para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Neste dia, será eleito o presidente e designado relator, responsável pelo plano de trabalho dos parlamentares. Colegiado semelhante já existia na legislatura passada e analisou as falhas e evoluções da legislação brasileira no [...]
A autoria de textos produzidos pelo ChatGPT foi uma das questões que norteou debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), sobre os impactos da inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que questiona, por exemplo, quem é o autor de um poema [...]
Assim como cada pessoa é única e tem suas particularidades, assim também são as empresas e o mundo dos negócios. Cada um tem a sua realidade e precisa se adequar ao modo como é melhor para tocar as finanças. Tanto para o empregador quanto para o empregado, um dos itens que são primeiro analisados é [...]
A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante à gestante a estabilidade provisória, ou seja, a empregada gestante não pode ser demitida, a não ser por justa causa. Toda trabalhadora tem direito a uma estabilidade provisória do momento da concepção do bebê até 05 meses após o parto, e [...]
Você pode estar se perguntando: como assim carnaval não é feriado? Pois fique sabendo que não. Essa discussão sobre a data, está longe de ter um final. Isso porque grande parte das empresas considera a segunda e a terça-feira de carnaval como sendo feriado. O mesmo acontece com o período até o meio dia da [...]
Nos últimos anos, a busca por mais simplificação no ambiente tributário do país tem refletido em medidas inovadoras por parte das autoridades responsáveis. Se por um lado, o Governo Federal tem se movimentado para que a burocracia seja reduzida em prol da competitividade das empresas, para organizações que possuem dificuldades com a área tributária, o [...]
A união estável é uma entidade familiar há pouco tempo reconhecida pela legislação brasileira. Embora seja tão antiga quanto o casamento, somente foi expressamente admitida pela legislação após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Diante das inúmeras formalidades que o casamento exige, diversos casais têm optado em viver em união estável, posto que as [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer para você como funciona a legislação brasileira para os microempreendedores individuais, já adiantamos que a cidade que o MEI exercer suas funções, a prefeitura não pode cobrar nenhum tipo de taxa, porém é necessário estar atento (a), à algumas regras. Continue conosco e entenda como funciona no decorrer da [...]
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