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Por Amanda Oliveira Comunicação CFC Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (20), a Lei 14.043/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A norma concede uma linha de crédito a pequenas e médias empresas para pagamento de pessoal durante a pandemia. De acordo com a Lei, as linhas [...]
Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado. O acordo deve ser encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos, do início da redução de jornada e [...]
A lei brasileira exige “remuneração igual por trabalho igual” e prevê que todos os funcionários sejam protegidos por esta lei, independentemente de idade, sexo, raça ou outro status protegido. A Constituição Federal do Brasil prevê, como um dos direitos fundamentais, que todos os indivíduos são iguais perante a lei e proíbe qualquer diferença de salário, [...]
Além dos deputados, qualquer cidadão poderá propor mudanças na proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a abertura do prazo de de 30 dias, a contar desta quinta-feira (6), para a apresentação de sugestões ao projeto do governo (PL 4158/19) que revoga 585 leis e decretos-leis. O Executivo argumenta que a [...]
Você sabe qual é a diferença entre banco de horas ou horas extras? Ambos são acordos importantes que ocorrem entre empregados e empregadores para ajudar no controle do fluxo de trabalho. Para saber qual é a melhor solução à administração das horas trabalhadas na sua empresa, é importante entender como funciona cada uma dessas opções, [...]
Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem! Como não existe mais o agendamento do Simples Nacional, as empresas que desejarem optar pelo sistema devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para ingresso no mesmo. A principal vantagem do Simples é a redução de [...]
Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem! Como não existe mais o agendamento do Simples Nacional, as empresas que desejarem optar pelo sistema devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para ingresso no mesmo. A principal vantagem do Simples é a redução de [...]
O momento da aposentadoria deveria ser um alívio para pessoas que trabalharam e contribuíram por muitos anos. Todavia, podem ocorrer erros em que se torne necessária a revisão de aposentadoria. Neste artigo, vamos abordar quem tem direito a essa revisão e o que é o mais indicado a se fazer nesse caso. Continue lendo e [...]
A aproximação de datas festivas, a exemplo do natal, réveillon e páscoa, sempre aquece o comércio. Isso faz com que as empresas disponibilizem vagas de trabalho temporário para que possam dar conta das demandas. Essa modalidade de contratação não é utilizada apenas para as festividades, mas também em casos de necessidade de substituição de empregados [...]
Um negócio envolve muitas questões, mas uma coisa é certa: para evitar problemas, toda empresa deve estar devidamente regularizada e em dia com suas obrigações. Manter-se em conformidade com a legislação, por exemplo, evita riscos caso haja uma fiscalização. Há obrigações comuns para todos os estabelecimentos, claro, mas obrigações fiscais e contábeis dependem do regime [...]
Toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização. Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar [...]
Um dos pontos fundamentais de uma empresa é ter sua contabilidade organizada e em conformidade com a legislação, além de ser muito importante conhecer toda a documentação fiscal. E, para que isso ocorra, contar com os livros fiscais é essencial. Estar com todos os livros fiscais atualizados e regularizados, auxilia a gestão, além de evitar diversos problemas. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar um [...]
Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, eles podem ter descontadas as faltas de suas férias e ter menos dias para aproveitar o descanso. Vamos entender como funciona o desconto de faltas em férias. Desconto de faltas nas férias [...]
Um profissional decide fazer uma hora extra aqui, outro faz uma força tarefa ali. Situações assim acontecem em qualquer empresa, afinal, em alguns casos é preciso se dedicar um pouco mais para entregar o resultado esperado. A pergunta que resta é a seguinte: como calcular hora extra dos colaboradores? A questão é relevante, pois o descuido nessa área [...]
Para administrar um empreendimento com excelência é preciso se familiarizar com alguns termos corriqueiros. Isso pode envolver diversas áreas, como a contabilidade, o marketing, a administração, entre outras. E dentro da área de contabilidade estão alguns dos termos que mais geram dúvidas, como demonstração contábil e financeira. Hoje, queremos chamar a atenção para esses dois termos. [...]