As companhias em dificuldades econômico-financeiras que optam pela sua reestruturação utilizando o instituto da recuperação judicial, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm a oportunidade de se reinventarem sob o manto da proteção legal. A suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestros, [...]
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e altera a Lei de Recuperação de Empresas, que hoje não abrange a [...]
Menos estado, mais mercado! Se essa máxima vale para tornar a economia mais fluída, também se aplica às dívidas das empresas: mais negociação, menos judicialização! É com esse espírito que uma verdadeira revolução vem acontecendo no âmbito de mudanças legais que estimulam credores e devedores a resolverem, por si mesmos, seus conflitos. O movimento é [...]
Menos estado, mais mercado! Se essa máxima vale para tornar a economia mais fluída, também se aplica às dívidas das empresas: mais negociação, menos judicialização! É com esse espírito que uma verdadeira revolução vem acontecendo no âmbito de mudanças legais que estimulam credores e devedores a resolverem, por si mesmos, seus conflitos. O movimento é [...]
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