A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis e normas que regula as relações trabalhistas no Brasil. Ela foi criada em 1943 e define as condições de trabalho, direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. A CLT trata de assuntos como jornada de trabalho, salário, férias, licenças, benefícios [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Contar ou propagar mentiras já é algo bem reprovável, no ponto de vista ético e moral. Contudo, a depender do cenário em que as informações falsas são disseminadas, é possível que haja sérias consequências, já lembrando que existem até mesmo crimes que tratam do conceito de difamação. No âmbito das relações de trabalho, mentir pode [...]
Diferente do que muitos pensam, você pode estar trabalhando com carteira assinada em modelo CLT, e também exercer serviços enquanto microempreendedor individual (MEI). Isso porque não existe nenhuma legislação que impeça que o trabalhador exerça ambas atividades simultaneamente. Porém é preciso atenção, pois existem empresas que firmam contratos de trabalho com cláusulas que vedam a seus funcionários ter [...]
Nos últimos anos, foi notável um claro crescimento no número de pessoas formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Em grande parte, esse aumento de adeptos a categoria, deve-se aos impactos relacionados ao desemprego, da pandemia da covid-19. Nesta linha, a solução de muitos brasileiros frente a baixa oferta do mercado, foi optar pelo trabalho autônomo e [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
A contratação de um funcionário pode ser um procedimento muito burocrático, mas, além de toda burocracia envolvida, ainda existem os custos para se contratar e manter um funcionário na sua empresa, é preciso saber como calcular. Para os gestores de empresas e profissionais envolvidos na contratação de funcionários, é importante conhecer quais são os custos [...]
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas, levando o PL a ser arquivado. Contudo, a atual gestão do país encomendou um estudo, no intuito de promover as alterações previstas no referido [...]
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1943, desde então ela resguarda os direitos trabalhistas. O texto já sofreu centenas de alterações, contudo, seu propósito nunca foi alterado e ela continua resguardando os direitos dos trabalhadores brasileiros. A CLT leva esse nome graças a consolidação de [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei que regulamenta as relações do trabalho garantindo ao cidadão que exerce atividade com carteira assinada uma série de benefícios e vantagens. O que muitos trabalhadores se questionam é sobre quais são os benefícios que o trabalhador tem acesso e quais são as vantagens para quem [...]
A proposta é de desejo do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o pagamento de um salário no valor de R$ 550. Isto, teria como intuito, incentivar jovens pertencentes a faixa etária entre 16 e 29 anos, a ingressar no mercado de trabalho. O programa é uma das maneiras de gerar mais empregos no [...]
O empregador pode recorrer a uma demissão por justa causa, quando esta se dá por motivos graves previstos na legislação trabalhista. Saiba mais Previamente, deve-se estar ciente que a demissão por justa causa é justificada quando o empregado comete uma falta grave, na qual fere os acordos trabalhistas. Sendo assim, esta categoria de desligamento acarreta [...]
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