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Inúmeras são as dúvidas que surgem quando o assunto é o pagamento das remunerações trabalhistas. Atualmente, a legislação brasileira é bem clara no que se refere a assegurar os direitos dos trabalhadores. Ainda assim, há aqueles que tentam burlar as regras no intuito de fazer economias ou atender a outros propósitos. O vínculo empregatício através [...]
Muitos trabalhadores tem dúvida sobre este assunto, ainda mais nesses tempos que estamos vivendo, e em meio a pandemia muitas empresas estão suspendendo o contrato dos funcionários ou mandando embora, por questões financeiras. Mas a maior dúvida entre os trabalhadores está relacionada a CIPA, vamos entender um pouco mais sobre este assunto no decorrer do [...]
Todo o trabalhador tem direito de saber como é a sua CLT! Por isso fizemos esse artigo sobre gestão de restaurantes para funcionários. Seja você é dono de restaurante, ou não, é bom ficar por dentro das mudanças para evitar dores de cabeça desnecessárias! O que é a lei trabalhista? A lei trabalhista existem para ajudar [...]
Os eventos periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade pré-definida, composta por informações da folha de pagamento e da apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias. Como, por exemplo, os incidentes sobre os pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do desconto do imposto sobre a renda retido [...]
Desde que o Brasil declarou Emergência de Saúde Pública, em 2 de fevereiro, já foram editadas 40 normas legislativas a respeito do coronavírus Covid-19. Uma das mais recente dispõe sobre as medidas trabalhistas. A Medida Provisória (MPV) nº 927, garante que durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo [...]
As leis trabalhistas estão sempre mudando, e isso é absolutamente normal. A sociedade muda, as formas de trabalho mudam e as leis precisam ser atualizadas. A Reforma Trabalhista já aconteceu e agora está em processo a Reforma da Previdência. Ao que tudo indica, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai ganhar uma [...]
Horas extras são práticas comuns utilizadas por empresas no Brasil. A carga de trabalho no país está aumentando a cada ano, década após década. Hoje, o tempo de trabalho varia de 50 a 54 horas por semana, indo contra o máximo de 44 horas por semana permitido por lei. Recentemente, mudanças na legislação ajudaram a [...]
Um contrato de trabalho é algo que precisa ser objetivo e estar de acordo com as previsões das leis trabalhistas vigentes. Após a reforma trabalhista, os tipos de contrato passaram por mudanças e, hoje, para elaborar e firmar um contrato entre empresa e colaborador, o gestor precisa conhecer as novas regras. Para ajudá-lo a compreender as [...]
Um contrato de trabalho é um acordo feito entre empregado e empregador. Correspondente a uma relação de emprego, que pode ser verbal ou tácito, escrito ou expresso. De forma simples, podemos dizer que é a formalização de um vínculo empregatício entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica ou física, que explicita os serviços que serão [...]
Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras foram estabelecidas a fim de fiscalizar e regulamentar as relações entre empregados e empregadores. A consolidação das leis trabalhistas (CLT) define legalmente quais são as [...]
Popularmente conhecido como “vender férias”, o Abono Pecuniário é o nome oficial da prática descrita no artigo 143 da CLT em que o trabalhador pode converter ⅓ das férias que tem direito a tirar em dinheiro. Para que os trabalhadores possam manter a saúde física e mental eles precisam de um período de descanso. É por [...]
Popularmente conhecido como “vender férias”, o Abono Pecuniário é o nome oficial da prática descrita no artigo 143 da CLT em que o trabalhador pode converter ⅓ das férias que tem direito a tirar em dinheiro. Para que os trabalhadores possam manter a saúde física e mental eles precisam de um período de descanso. É por [...]
Infelizmente é comum e previsto que os funcionários tenham algum problema de saúde e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E não dá para prever quando alguém vai ficar mal ou com alguma limitação ligada à saúde. Nesse momento surge o atestado médico. Isso porque diante de um problema de saúde é direito do funcionário [...]
Para qualquer pessoa que tenha um emprego, o fim de semana costuma ser um oásis em meio a um mar de trabalhos, uma pausa para relaxar e aproveitar o próprio tempo. Por causa disso, muitos funcionários se irritam com a ideia de trabalhar nos finais de semana, mesmo que seus turnos regulares caiam durante as [...]
Empregados e empregadores têm na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na própria Constituição Federal (CF) importantes instrumentos que determinam as regras legais que devem ser cumpridas no caso dos tipos de escala de trabalho. No entanto, seguir à risca o que a legislação determinada nem sempre é tão simples, o que pode levar a jornadas [...]