WhatsApp: 11 96326-6666|
Os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil não são poucos. Apesar da LGPD estar em vigor desde 2020, o ano de 2022 foi marcado por vazamento do cadastro de pessoas físicas e exposição de brasileiros a golpes de phishing. Para se ter uma ideia, o Brasil foi o quarto país [...]
Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com a Jucetins, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Receita [...]
Após dois anos de funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um assunto chama atenção: se por um lado, ela tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade das pessoas, por outro, a norma tem sido vista, pelos cibercriminosos, como excelente fonte de renda. Trata-se de uma faca de dois gumes, [...]
A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre e doutor em [...]
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – consiste em um conjunto de regras que estabelece como os dados e informações pessoais devem ser tratados, compartilhados, coletados e armazenados. A Lei visa proteger a população em um momento de intensa exposição de dados e informações pessoais. Para isso, tem a privacidade [...]
LGPD: O Brasil ser tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados pessoais? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home LGPD LGPD: O Brasil ser tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados pessoais? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do [...]
O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida. [...]
O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais. Assim, desde que entrou em vigor, em agosto de 2020, as empresas de diversos setores vem, primeiramente, adequando a sua governança de dados e capacitando-se internamente para que haja um entendimento claro do [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, estabelece um complexo sistema de regras e princípios para regular o tratamento de dados pessoais. Essa lei não traz uma fórmula padrão, uma receita exata, que a empresa possa seguir e garantir a privacidade e proteção de dados nas suas [...]
O INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) terá que indenizar uma pensionista que teve seus dados vazados. Ela passou a receber telefonemas, mensagens de pessoas oferecendo créditos consignados. Tudo começou depois que foi concedido a ela o direito de receber a pensão por morte. A segurada, que não teve o seu nome revelado, mora [...]
Há alguns questionamentos do dia a dia do profissional da contabilidade que são comuns, e importantes de serem debatidos. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, atento a essa realidade, traz para a próxima edição da Câmara Técnica Debate, o tema: “Confira Quais as Principais Responsabilidades do Profissional da Contabilidade”. O post Câmara Técnica [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é a sanção que determinou uma série de regras de coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento para a utilização de dados de usuários, trazendo mais controle e segurança sobre as informações concedidas às organizações. O descumprimento de determinadas condições estabelecidas em lei pode impactar em multas e [...]
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) publicou na edição n. 10.825, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução CGE/MS n. 67 que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) na instituição. O Comitê será responsável pela proposição de ações voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de tratamento e [...]
