O alvará e a licença de funcionamento são documentos que fazem parte da abertura de empresas no país. Eles autorizam empresários a desenvolver suas atividades em determinados locais, de acordo com as normas estabelecidas pelos estados e municípios. Alguns, inclusive, exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros para que seja garantida a segurança de funcionários [...]
Conforme aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), o Microempreendedor Individual (MEI) fica dispensado de apresentar atos públicos que dispõem sobre a liberação das atividades econômicas correspondentes à categoria desde o dia 1º de setembro de 2020. Portanto, a Resolução CGSIM nº [...]
Uma nova resolução vai ajudar muito a vida dos MEI (Microempreendedor Individual) os mesmos estão dispensados de alvarás de licenças para seu funcionamento a partir do 1 de setembro. A resolução foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) Esse processo é [...]
A partir do mês de setembro, o Microempreendedor Individual (MEI) passará a exercer as atividades diante de algumas modificações implementadas na Resolução nº 59 do CGSIM, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento permite que os microempresários individuais deem continuidade ou iniciem novas atividades empresariais sem que seja necessário a apresentação das taxas, [...]
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