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O ano de 2026 consolida uma transição tecnológica e regulatória que redefine a estrutura de conformidade das empresas brasileiras. O que antes era tratado como uma série de obrigações acessórias isoladas agora converge para um ecossistema digital integrado, onde a precisão do dado é a única salvaguarda contra o passivo jurídico e fiscal. Para o [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisam ficar internados por mais de duas semanas após o parto. Agora, o período de 120 dias de afastamento começa a ser contado a partir da alta hospitalar. A nova regra altera [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, muitos se questionam sobre quais são esses direitos, tendo em vista que normalmente o trabalhador sabe [...]
A licença-maternidade é um direito também acessível às microempreendedoras individuais (MEI), assegurando um período de descanso e cuidado após o nascimento ou adoção de uma criança. Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar. Elegibilidade e Condições Para ser elegível, [...]
A maternidade é algo divino na vida da mulher. Não existe momento mais especial do que conceber um filho. Mas a mulher que trabalha precisa conciliar esse momento lindo com suas atividades laborais. Tem mulher que demora a ficar grávida para poder ter uma carreira de sucesso. Mas por mais cuidado que uma mulher possa [...]
Ser pai ou mãe é um direito de qualquer cidadão. Quando uma trabalhadora vai ter seu filho, imediatamente entra com o pedido de licença maternidade. O pai tem o mesmo direito de solicitar estes dias junto ao novo membro da família. Todavia, o que acontece quando o casal é formado por dois homens? O INSS [...]
Se você está no processo de adoção e está com dúvida sobre como funciona a licença-maternidade à adotante, vamos explicar como funciona. A licença-maternidade à mãe adotante é um direito garantido por lei. Dessa forma, ao adotar uma criança de até 12 anos, existe o direito à licença remunerada. O período de licença maternidade para [...]
Segundo o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda está em estudo uma possível antecipação do pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o primeiro semestre deste ano. O abono foi antecipado nos últimos três anos, sendo pago em duas parcelas em abril e maio. A intenção [...]
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência [...]
A legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador brasileiro que exerce sua atividade com carteira assinada, ou seja, é contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Benefícios como o 13º salário, férias e seguro desemprego são os mais lembrados pelos trabalhadores. Todavia, hoje vamos apresentar esses e outros direitos que os [...]
Uma grande parte das mulheres sonha em um dia ser mãe. Todavia, muitas adiam esse momento por medo de perder seu emprego e ter que desistir da carreira profissional. Mas não precisa pensar desse jeito. Não se desespere achando que vai ser demitida quando o patrão souber da gravidez. A colaboradora que se encontra grávida [...]
Muitas pessoas desejam trabalhar por conta própria, ter seu próprio negócio. Segundo um relatório do Sebrae, divulgado em março de 2022, informa que quase metade da população (46%) gostaria de empreender. Porém, 57% dos empreendedores ganham menos de três salários mínimos, ou seja, o equivalente a R$ 3.636. Pensando nisso, foi aprovado em 2008 a [...]
Em geral, o salário-maternidade é um benefício concedido, principalmente, a mulheres que precisam se afastar do trabalho por motivos de nascimento de um filho. No entanto, muitos não sabem, mas o benefício também pago por outras razões além da gestação, são elas: adoção, guarda judicial, aborto não criminoso, e em casos de feto natimorto. De [...]
Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo heteronormativo de família, passando a enxergar que núcleos familiares podem ser formados por uniões homoafetivas, monoparentais etc. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a proteção integral das famílias LGBTQIA+, conferindo igualdade de direitos aos casais heteroafetivos e [...]
O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período da referida licença, estabelecido por lei, é de 120 dias e nele todas as mulheres que possuem carteira assinada ou contribuem para a Previdência Social, têm direito ao salário-maternidade, que é ressarcido às [...]
