A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) o plano de trabalho com audiências públicas que devem nortear a elaboração do Orçamento de 2024. O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) só será votado após definição sobre o projeto do novo marco fiscal (PLP 93/2023). por Agência [...]
O Plenário do Senado aprovou o novo marco fiscal (PLP 93/2023) que condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e define um piso de investimentos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do projeto as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não analisou o projeto do novo marco fiscal, mas 31 sugestões de mudanças ao texto já foram apresentadas. Uma parte das emendas exclui do novo teto de gastos os repasses com o Fundeb, o piso da enfermagem e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o senador [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou para depois do feriado de Corpus Christi o início da discussão e votação do novo marco fiscal, que condiciona o aumento dos gastos públicos ao crescimento da arrecadação. O projeto (PLP 93/2023) será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois deverá ser votado pelo Plenário. O [...]
No lançamento da frente, Alckmin diz que a reforma tributária está pronta para ser votada Foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Indústria, composta por 206 deputados e oito senadores. O grupo será coordenado pelo deputado José Rocha (União-BA), que defendeu o arcabouço fiscal e a reforma tributária [...]
Alguns partidos querem que o texto contenha mecanismos que levem o governo a cumprir meta de resultado primário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BandNews TV e Rádio BandNews, que o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), em análise na Casa, terá que [...]
O governo entregou, nesta terça-feira (18/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) que institui o novo regime fiscal no Brasil. O Projeto que será debatido pelo parlamento e vai garantir a estabilidade macroeconômica também cria as condições adequadas para a volta do investimento público e, consequentemente, do crescimento do país. O projeto foi entregue [...]
Equilibrar as contas públicas para garantir crescimento sustentável com justiça social. Este foi o principal norte do Ministério da Fazenda durante os 100 primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em quase quatro meses, foram apresentadas diversas medidas para atingir esse objetivo, entre elas, o novo marco fiscal que combina [...]
José Guimarães avalia que há “ambiente propício” e espera votar a proposta na Casa em um mês O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10) que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara dos Deputados, mesmo [...]
À espera do novo marco fiscal, que deve ser apresentado em breve pelo Ministério da Economia, o Brasil continua com o futuro das contas públicas indefinido, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março. O documento, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, traz a revisão da expectativa para o déficit primário em [...]
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