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CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos
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CAE aprova possibilidade de mediação tributária na cobrança de impostos

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-05-03T08:58:48-03:003 maio, 2023|

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL) 2.485/2022, que possibilita a mediação tributária na cobrança de impostos. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto é [...]

Ampliação da aposentadoria especial e mediação tributária têm aval da CAE

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-05-03T08:11:56-03:003 maio, 2023|

Avança no Senado um projeto que institui a mediação como forma de resolver conflitos tributários. A matéria (PL 2.485/2022) foi aprovada nesta terça (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a CCJ. O colegiado também concordou em ampliar as atividades com direito a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). A proposta segue [...]

Mediação Tributária

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