A Câmara dos Deputados votou essa semana a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, diferentemente do que propunha o governo, estende o benefício até 2027. A extensão do regime fiscal diferenciado levou [...]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com [...]
O aumento da tributação sobre bancos e instituições financeiras anunciado na quinta-feira (28) pelo governo deverá encarecer o custo do crédito em um cenário em que o BC (Banco Central) já tem promovido um forte aumento dos juros para combater a inflação. A medida foi alvo de duras críticas por parte de associações do setor. [...]
Foi aprovado nesta quarta-feira (27) no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) n° 1.076 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (antes Bolsa Família) de R$ 400. Foram 418 votos a 7. O texto teve uma alteração feita pelo deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. [...]
Novas regras estão valendo para o vale-alimentação dados aos trabalhadores, após a publicação nesta segunda-feira (28) da MP (Medida Provisória) 1.108 vai garantir garantir a utilização de recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais. Essas medidas já haviam sido anunciadas na sexta-feira. A MP tem força de [...]
O Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica publicaram uma Medida Provisória que vai beneficiar milhões de brasileiros. Começa em abril o saque emergencial do FGTS liberado pelo governo. A Caixa Econômica Federal vai fazer liberações semanais de R$ 1.000 a milhões de brasileiros que possuem saldo no Fundo de Garantia. O calendário começa no [...]
Os herdeiros de trabalhadores falecidos nem sempre estão informados o que podem fazer para ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste caso, os herdeiros ou dependentes poderão ter direito aos benefícios deixados por um familiar falecido [...]
Realmente a vida do brasileiro não está nada fácil. A cada mês que passa está difícil ter alguma reserva de salário para comprar alimentos, pagar as contas e ainda abastecer o seu veículo. Os preços dos combustíveis dispararam. Para melhor entendimento, vamos explicar a incidência dos impostos neste quesito. Há quatro tributos que incidem sobre [...]
O Auxílio Brasil será o substituto do Bolsa Família, cujo lançamento está previsto para novembro. No dia 9 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,a Medida Provisória que cria o novo programa de transferência de renda. Nesse mesmo dia o presidente entregou a [...]
O Auxílio Brasil que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro, ainda não teve o seu valor definido. A Medida Provisória (MP) que criou o programa determina que seja garantido o mesmo pagamento entre os dois benefícios. Se acontecer durante a migração causar a redução do valor, o cidadão será enquadrado no benefício [...]
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