Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.727/2023, que abre, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões destinados a compensar a perda de arrecadação de estados, DF e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo Bolsonaro. A nova lei teve origem no PLN 40/23, [...]
A versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, altera a Regra de Validação LA18-10, que passa a ter implementação futura. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.001 v.1.50 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
O Senado aprovou o projeto (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do ICMS sobre os combustíveis. A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Foram 63 votos a favor e apenas 2 contrários, além [...]
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada em recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1362742, com repercussão geral (Tema [...]
A versão 1.30 da NT 2023.001 traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.001 v.1.30 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Baixas já refletem nas bombas de todas as regiões; apenas Paraíba e Sergipe registraram aumento no preço médio Posto de combustível. Imagem: Agência Brasil A última análise do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) apontou que após a redução de 4,3% no valor da gasolina no repasse às distribuidoras, válida desde o dia 16 de junho, o preço [...]
União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de [...]
O dia 11 de março de 2022 ficou marcado como o dia em que foi definido que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS) incidiria apenas uma vez na cadeia. Os combustíveis listados na referida Lei, com a incidência [...]
Foram publicados os Informes Técnicos 2023.003 (atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica) e 2023.004 (atualização da tabela de FCP). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Tributação monofásica sobre combustíveis, publicada NT2023.001 V1.20 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
Publicado Perguntas e Respostas que divulga orientações sobre a tributação monofásica dos combustíveis referente à Nota Técnica 2023.001 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicado Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica dos combustíveis</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização da lista de produtos; alíquotas ad rem, além de instruções para preenchimento do DANFE (campo Informações Complementares). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis</strong> apareceu [...]
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que retoma parcialmente a cobrança de impostos federais sobre o etanol e a gasolina. Entenda o que muda com a MP 1.163/2023 na reportagem de Carla Benevides. Saiba mais Publicada MP que retoma a cobrança de tributos sobre gasolina e álcool por Agência Senado O post [...]
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. O governo justificou a retomada parcial [...]
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