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No Brasil, existem mais de 70 contribuições, entre elas impostos federais estaduais e municipais. Nem sempre temos o conhecimento sobre onde esses tributos, taxas e impostos serão aplicados. Por isso, veremos aqui qual a diferença entre eles, onde são utilizados, de quem é a responsabilidade de cobrá-los e a importância de conhecer suas particularidades. O que [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizará os últimos pagamentos da primeira parcela do 13º salário aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio. Os pagamentos dessa semana serão liberados tanto para os segurados que ganham um salário-mínimo quanto para os segurados que ganham valores mais altos. Vale lembrar que a primeira parcela do abono [...]
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), voltado para débitos de empresas que participam do Simples, abrange débitos de natureza tributária e não tributária, mas não podem ser parcelados débitos previdenciários. O programa oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para as dívidas apuradas no [...]
Após uma espera que chegou a três meses, as micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs), agora podem aderir ao parcelamento especial de renegociação de dívidas com o governo federal. A possibilidade veio por meio de uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal na última sexta-feira (29), em que foi criado o [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) que ainda não entregou sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) terá até o dia 30 de junho como prazo final. Isso porque a Receita Federal resolveu estender de 31 de maio para o final de junho o envio da declaração. Quem se tornou MEI em 2021 deverá fazer sua declaração [...]
Estar entre as empresas optantes do Simples Nacional pode facilitar a vida do pequeno empreendedor brasileiro. Mas, antes de optar por esse regime tributário, é preciso saber quais negócios podem se enquadrar. Para isso é válido conhecer os vários critérios estabelecidos pela Receita Federal para micro e pequenos empreendedores. Primeiramente, eles tratam sobre assuntos que vão desde [...]
Uma boa notícia para quem é empreendedor no Brasil. O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo [...]
Após a Receita Federal alegar falta de orçamento e travar a adesão ao Relp, o prazo de adesão ao programa foi liberada através de uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU). Hoje (29) foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de [...]
Muitos MEIs tem dúvidas com relação a contratação de funcionários, e muitas perguntas surgem, como: Posso contratar funcionários? Quantos? Quanto devo pagar? entre outras. E pra te ajudar nós preparamos esse artigo, para você saber quais as regras que os microempreendedores devem seguir ao contratar um funcionário. O Mei pode contratar funcionários? Quantos? Claro que [...]
Meio de pagamento mais utilizado entre pessoas físicas, o Pix também está cada vez mais popular entre as pessoas jurídicas. Números do Banco Central mostram que os pagamentos de pessoas para empresas (P2B) representaram 18% das transações com Pix em março deste ano – em novembro de 2020, quando o sistema foi lançado, elas correspondiam [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é responsável pela concessão e manutenção de diversos benefícios, cada um destes possui suas próprias regras e conjunturas. Sendo assim, os segurados devem estar informados sobre as questões essenciais que competem ao benefício em questão. Neste artigo iremos abordar a chamada pensão por morte, em especial, sobre em [...]
O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a poder emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos. É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. [...]
Conhecer plenamente os custos envolvidos em qualquer negócio é essencial para a definição de uma precificação mais assertiva dos produtos que serão colocados à venda. E mesmo que os valores estabelecidos sejam bem aceitos pelos consumidores, e a loja obtenha bom faturamento e lucro satisfatórios, é possível que o estabelecimento ainda esteja bem abaixo de [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar neste sábado (30) o FGTS Extraordinário de até R$ 1 mil para os nascidos em fevereiro. Serão contemplados cerca de 3,3 milhões de trabalhadores nascidos no mês de fevereiro, com contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desde que haja saldo disponível. Os valores [...]
Os trabalhadores que entendem que têm direito de receber o PIS/Pasep e não receberam o valor referente ao ano-base 2020, poderão entar com um recurso para solicitar a liberação do dinheiro. Para questionar o seu direito, você deverá acessar a Superintendência Regional do Trabalho do ministério, através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (lembrando que você deverá [...]