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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta terça-feira (3) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) 2 e 7. A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam [...]
O Procon do Distrito Federal (DF) decidiu ontem (2) proibir a rede de lanchonetes Burger King de vender o sanduíche Whopper Costela. A medida foi tomada após o surgimento de denúncias sobre suposta propaganda enganosa. De acordo com usuários das redes sociais, o hambúrguer não é integralmente feito de costela. Pela decisão do Procon-DF, a [...]
O dólar fechou acima de R$ 5,07 nesta segunda-feira (2), acompanhando o salto dos rendimentos da dívida norte-americana para os maiores patamares em vários anos no exterior antes da reunião de política monetária desta semana do Federal Reserve (Fed – Banco Central dos EUA). O Fed deve elevar os juros básicos em 0,5 ponto percentual [...]
Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo? ▶️ O que se faz com essa declaração? ▶️ Pra que ela serve? ▶️ No que ela me ajuda [...]
O Simples Nacional é um tributo destinado às micro e pequenas empresas. Sendo assim, as regras de cobrança e as modalidades de pagamento também são diferenciadas para este público alvo. São mais simplificadas e é um caminho para formalizar os pequenos negócios no Brasil. Contudo, é preciso estar atento a todas as regras deste regime [...]
A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do trabalhador que sofre com a perda auditiva, sendo possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado. Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria por deficiência auditiva e quem tem direito a ela. Continue lendo e [...]
No Brasil, existem mais de 70 contribuições, entre elas impostos federais estaduais e municipais. Nem sempre temos o conhecimento sobre onde esses tributos, taxas e impostos serão aplicados. Por isso, veremos aqui qual a diferença entre eles, onde são utilizados, de quem é a responsabilidade de cobrá-los e a importância de conhecer suas particularidades. O que [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizará os últimos pagamentos da primeira parcela do 13º salário aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio. Os pagamentos dessa semana serão liberados tanto para os segurados que ganham um salário-mínimo quanto para os segurados que ganham valores mais altos. Vale lembrar que a primeira parcela do abono [...]
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), voltado para débitos de empresas que participam do Simples, abrange débitos de natureza tributária e não tributária, mas não podem ser parcelados débitos previdenciários. O programa oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para as dívidas apuradas no [...]
Após uma espera que chegou a três meses, as micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs), agora podem aderir ao parcelamento especial de renegociação de dívidas com o governo federal. A possibilidade veio por meio de uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal na última sexta-feira (29), em que foi criado o [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) que ainda não entregou sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) terá até o dia 30 de junho como prazo final. Isso porque a Receita Federal resolveu estender de 31 de maio para o final de junho o envio da declaração. Quem se tornou MEI em 2021 deverá fazer sua declaração [...]
Estar entre as empresas optantes do Simples Nacional pode facilitar a vida do pequeno empreendedor brasileiro. Mas, antes de optar por esse regime tributário, é preciso saber quais negócios podem se enquadrar. Para isso é válido conhecer os vários critérios estabelecidos pela Receita Federal para micro e pequenos empreendedores. Primeiramente, eles tratam sobre assuntos que vão desde [...]
Uma boa notícia para quem é empreendedor no Brasil. O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo [...]
Após a Receita Federal alegar falta de orçamento e travar a adesão ao Relp, o prazo de adesão ao programa foi liberada através de uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU). Hoje (29) foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de [...]
Muitos MEIs tem dúvidas com relação a contratação de funcionários, e muitas perguntas surgem, como: Posso contratar funcionários? Quantos? Quanto devo pagar? entre outras. E pra te ajudar nós preparamos esse artigo, para você saber quais as regras que os microempreendedores devem seguir ao contratar um funcionário. O Mei pode contratar funcionários? Quantos? Claro que [...]