MEI

O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição de 1988. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposição garante o direito de greve dos servidores públicos, nos limites estipulados pelo texto, cabendo a eles decidir, individual e livremente, da oportunidade [...]

A Caixa Econômica Federal começou a liberar os saques emergenciais no valor R$ 1 mil na última quarta-feira, dia 20. Cerca de 42 milhões de trabalhadores poderão sacar este valor até o dia 15 de junho, pois as datas seguem o mês de aniversário do contribuinte. Contudo, o que fazer se o valor não foi [...]

O Projeto de Lei 859/22 assegura tratamento fisioterápico aos idosos no Sistema Único de Saúde (SUS) se houver indicação médica. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto do Idoso. “A fisioterapia é ferramenta essencial para melhorar a qualidade de vida de idosos, pois trata diversos problemas decorrentes do processo de [...]

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago para os dependentes do segurado que veio a falecer ou em caso de desaparecimento e tiver sua morte declarada judicialmente. Porém existem situações em que avós criam ou tem a guarda de seus netos, e com isso surge a dúvida, quando os netos têm direito à [...]

Por mais que as pessoas saibam da importância de seu papel dentro de suas empresas, é normal que boa parte não se sinta valorizada. E isso faz com que muitos trabalhadores hesitem em conversar com o chefe para pedir um reajuste salarial. Mas Alexandre Slivnik, vice-presidente da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD), que realiza [...]

A partir de 1º de junho de 2022 entra em vigor o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo documento será emitido à medida em que os motoristas forem renovando o documento ou emitindo a segunda via. A decisão de reformular a Carteira de Motorista partiu do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), [...]

O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação [...]

É caracterizada visão monocular a capacidade de uma pessoa enxergar bem por apenas um dos olhos, ou seja perda visual que afeta um dos olhos. A visão monocular não tem cura e provoca limitações nas atividades como piora da noção de profundidade e da acuidade visual binocular, bem como a importante diminuição do campo visual [...]

Sobre a questão em pauta no artigo, a primeira coisa que precisa se entender, é necessidade de abertura de um inventário, de modo a garantir uma divisão adequada e em de acordo com a lei.  Nesta linha, por mais que a morte de um pai ou mãe seja muitas vezes marcada por um momento delicado, [...]

Uma dúvida muito comum por parte dos trabalhadores que estão encerrando o contrato de trabalho é em quantos dias leva para que a empresa possa pagar as verbas rescisórias. Se você também tem essa dúvida e quer saber quantos dias a empresa tem para pagar, continue acompanhando! Quantos dias a empresa tem para pagar as [...]

Quem faz suas contribuições ao INSS pode usufruir de vários benefícios além da aposentadoria futura, você tem direito a pensões por morte ou invalidez e seguro de afastamento do trabalho. Se você faz suas contribuições e quer saber mais sobre seus direitos, continue a leitura pois vamos falar dos benefícios previdenciários e seus requisitos. Auxílios [...]

As agências do INSS não vão abrir na próxima sexta-feira (22) para atendimento presencial. Os segurados marcados para o dia 22 de abril devem confirmar seu novo agendamento pelo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. De acordo com o instituto, a própria pessoa pode escolher uma nova data para atendimento. Para isto, basta [...]

No último dia 14 de abril, o Governo Federal encaminhou uma proposta que prevê um reajuste de 6,7% no valor do atual salário mínimo. O referido Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi enviado no último dia do prazo legal.  Conforme o reajuste proposto, o piso nacional pago aos trabalhadores passaria dos atuais R$ [...]

No feriado da Inconfidência Mineira, nesta quinta-feira (21), não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking. Contas de consumo como água, energia e [...]

O governo anunciou hoje a prorrogação do prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos tributários (Refis) de empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs). O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão para o dia 31 de maio, ao invés de 29 de abril como era o prazo [...]