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Sempre acontece as mesmas dúvidas quando uma pessoa se formaliza como MEI. Geralmente acontece do microempreendedor ficar doente e impedido de trabalhar. E por momentos se perguntar se tem direito ao auxílio-doença? Bom, todo mundo sabe que o auxílio-doença é um direito garantido para quem trabalha no regime CLT. Mas, e o autônomo recebe as [...]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – [...]
Através da Resolução CGSN 153/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário 2019 e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019. O novo prazo para entrega de ambas foi fixado para 30 de junho de 2020. O que é a DEFIS? A DEFIS – [...]
Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional: 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento [...]
A crise do Coronavírus também prejudica a saúde do seu negócio. Por isso o Governo do Estado, por meio da Sedeme, em parceria com o Sebrae e o Banpará, acaba de criar o Fundo Esperança. Uma linha especial de crédito para você, MEI ou dono de pequeno negócio, formal ou informal, conseguir pagar as suas [...]
A tendência ao começar um negócio é ir devagar. A primeira coisa que o empreendedor procura é se formalizar no MEI. Depois quando se sente seguro, já pode procurar modalidades empresariais mais arrojadas. Mas, a dúvida é saber a hora certa de migrar do MEI para o Simples Nacional, para se tornar uma empresa maior [...]
Não há como fugir deles: a partir do momento que você regulariza a sua empresa há impostos a serem pagos todos os meses. Os tipos de impostos e as alíquotas variam de acordo com o tamanho da empresa e o regime tributário escolhidos. Por isso, antes de tudo é preciso compreender as diferenças entre pequenas e microempresas, [...]
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro desemprego aos microempreendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com [...]
Não existe uma definição que esclareça o trabalho de freelancer nas leis trabalhistas brasileiras. Um profissional independente pode trabalhar legalmente como MEI, autônomo ou profissional liberal. Um empregado contratado pelo regime CLT, sai muito caro para uma empresa. Por isso muitas vezes, as empresas apelam para redução de custos, procurando outras maneiras de estabelecer relações [...]
O hostel Ô de Casa, situado no badalado bairro da Vila Madalena, em São Paulo, costuma operar com a casa sempre cheia, que suporta até 90 hóspedes. Considerado como o melhor do Brasil pela plataforma Hostel World, o movimento por lá é certo. A não ser em tempos de coronavírus. Desde 13 de março, dia declarado [...]
Encerrar uma empresa é um dos processos mais dolorosos para o empresário, afinal, significa o fechamento de um sonho após tanta dedicação e planejamento. Na crise atual que enfrentamos no Brasil, é comum encontrar empreendedores que tiveram que fechar suas empresas por diversos motivos. Segundo estimativas do IBGE entre os anos de 2013 e 2016 [...]
A pessoa que trabalha por conta própria e se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser reconhecido como segurado pela Previdência Social e a ter benefício como aposentadoria por idade, tempo de serviço ou invalidez; auxílio-doença e salário-maternidade. Mas, não tem direitos trabalhistas, pois não é regido pela CLT. Quando passa a recolher, mensalmente, [...]
Por Simples Nacional A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito [...]
Quem deseja ter um negócio próprio, precisa de um check list de documentos para abertura de empresa. Isso porque empreender significa enfrentar diferentes desafios e, talvez, o primeiro deles seja a burocracia para colocar um negócio em funcionamento. Por essa razão, o processo deve ter a atenção merecida. E para ajudar você neste momento, preparamos um artigo completo, com [...]
Quem trabalha por conta própria pode criar uma empresa do MEI para emitir notas fiscais, ter um CNPJ e possuir documentação, como alvará, que autorize oficialmente o profissional a atuar como empresa sem ter de pagar altos impostos e entregar declarações complexas. Porém, é preciso saber quais são as atividades permitidas no MEI antes do enquadramento, [...]