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Se você, como muitos brasileiros, tem o desejo de abrir uma empresa sozinho no próximo ano, você precisa escolher um regime jurídico para o seu empreendimento. A natureza jurídica de um negócio informa a constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social. O texto de hoje é [...]
Para debatedores, marco legal do setor deve reduzir burocracia e deixar claro que as startups estão ligadas à “inovação digital” Por meio de teleconferência, comissão especial da Câmara dos Deputados recebeu na terça-feira (17) sugestões de empreendedores para o projeto de lei complementar que vai criar o marco legal das startups, pequenas empresas focadas no [...]
O direito aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio doença é uma garantia para todos aqueles que desempenham trabalhos como MEI. Você sabe que trabalhar por conta própria e ser seu próprio patrão, envolve alguns riscos. Caso você fique doente, quem vai exercer sua função? Numa situação dessa, que você vai precisar da Previdência Social. Garantindo, [...]
Se você é um participante do MEI e ainda não sabe o que é um DAS-MEI, chegou horas de saber o que é e para que serve e como emitir. O que é DAS-MEI? É uma contribuição mensal devida pelo microempreendedor individual, referente ao pagamento dos impostos obrigatórios do Simples Nacional. Possui valor baixo e [...]
O Microempreendedor Individual exerce dois papéis perante a Receita, o primeiro de pessoa física e o segundo como pessoa jurídica. Portanto, o MEI pode ser declarado como dependente desde que observadas as regras para isso. Acontece as vezes de bater uma certa preocupação na hora de declarar Imposto de Renda, inclusive no que diz respeito aos rendimentos dos [...]
A cada dia pessoas de diversas classes sociais buscam atingir a independência financeira e iniciar o seu próprio negócio. Como nem sempre é possível iniciar na carreira de empreendedor já com um negócio de grande porte, muitos empresários iniciantes cadastram-se como um Microempreendedor Individual, o famoso MEI. Para quem está ingressando, é uma ótima alternativa. [...]
Hoje, ter as informações adequadas em mãos na forma de relatórios e documentos é um dos fatores que explicam o sucesso de qualquer negócio. Quanto mais conteúdo puder embasar a tomada de decisão dos executivos, melhor. A questão, porém, é como fazer com que estes dados cheguem de forma eficiente, rápida e, principalmente, com qualidade. [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 13/11/2019 os segurados do INSS que entraram com pedido de aposentadorias e pensões precisam de certa dose de paciência para lidar com a demora do INSS em analisar os pedidos. Isso por que embora a lei estabeleça um prazo de 45 dias para o INSS [...]
A Receita Federal informa que até às 16 horas do dia 02/03/2020, primeiro dia de entrega, 372.493 declarações.A expectativa é de 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações. Prazo vai até o dia 30 de abril. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, estão [...]
Para quem vive no mundo dos concursos sempre vai dar mais atenção ao Tribunal de Justiça, tudo pelos altos salários que são oferecidos. Para você que está atento, já pode comemorar, os Tribunais do Rio de Janeiro e de Santa Catarina abriram editais para concursos públicos. Em Alagoas, o Tribunal tem vagas temporárias em processo [...]
O Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de 12 meses de contribuição. Não cumprindo esta exigência, o beneficio será negado. Existem 14 doenças sem contribuição, veja quais no artigo a seguir: Você sabia que algumas doenças graves isentam os segurados de terem de contribuir por um período mínimo de tempo no INSS. Existe uma [...]
Você sabe se MEI pode participar de licitação? Sabe se existem possibilidades para este formato de empresa fechar contratos com o governo? Então fique atento! Sabemos que um processo de licitação pública é um grande negócio que praticamente qualquer empresa deseja vencer um dia. E é bem comum vermos na televisão, internet, notícias e informações que [...]
Quer se formalizar, mas está em dúvida sobre qual é a melhor opção? Então, veja as diferenças entre trabalhar como autônomo, registrar um MEI ou Simples. Se você quer empreender e crescer no longo prazo, é preciso estar atento às exigências legais para atuar de forma independente e segura. É possível trabalhar como Pessoa Física formalizando-se [...]
O adiantamento salarial é um assunto vago quando questionado perante a lei da CLT. Uma vez que não existem regras específicas em relação a esse assunto e sobre como fornecer o adiantamento salarial. O tema é citado apenas no artigo 462 da CLT que prevê a possibilidade de descontos no salário em caso de algum tipo de adiantamento, [...]
Tag: Direito e Justiça Como se sabe, a prática de “passar pontos” da Carteira Nacional de Habilitação decorrentes de infrações de trânsito para outrem, tornou-se, para muitos cidadãos, algo corriqueiro e habitual. Contudo, essa conduta configura crime com todas as suas consequências. E, quais são as consequências? Ser alvo de um Inquérito Policial, tornar-se réu [...]