MEI

Todos aqueles que são MEI devem estar informados de que já está disponível um dos documentos mais importantes do ano (pelo menos em termos contábeis, claro). A Declaração Anual do Simples Nacional, também chamada de DASN-SIMEI, já está disponível para preenchimento por parte dos empreendedores. A DASN-SIMEI é um documento que todo Microempreendedor Individual deve [...]

Saiba como amenizar os efeitos e ter um ano mais tranquilo! Adriana é analista de Departamento Pessoal há mais de 10 anos em uma indústria com cerca de 500 funcionários. Especialista em rotinas trabalhistas e legislação, dedica-se, semanalmente, a acompanhar as mudanças nas leis que impactam seu trabalho e a área como um todo. Em 2019, [...]

Saiba como calcular corretamente e fechar sua folha de pagamento sem erros! A Reforma da Previdência é um assunto que interessa a todos, inclusive aos profissionais de Recursos Humanos — responsáveis pela elaboração e fechamento da folha de pagamento. Afinal, com a aprovação da Reforma da Previdência, há um grande impacto nos processos legais que envolvem o RH, sobretudo no cálculo do INSS (Instituto [...]

O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho. O FGTS, criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, é a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico. No início de cada [...]

O controle na administração pública compreende primeiramente o controle parlamentar, o controle exercido pelos Tribunais de Contas e controle jurisdicional. Considerando os princípios que são impostos pelo ordenamento jurídico à administração pública, o controle é exercido em todos os níveis de poder, com objetivo de garantir a conformidade de sua atuação, viabilizando a adoção imediata [...]

Você sabe o que é aposentadoria por invalidez? Conhece todas as mudanças que tive nesse benefício depois da Reforma da Previdência? Ele permite que o trabalhador impossibilitado por alguma doença ou acidente se aposente. Portanto, ao invés do profissional ser afastado temporariamente das suas atividades, ele não exercerá mais as suas funções por incapacidade. Preparamos [...]

Conhecer os próprios direitos é fundamental, concorda? Contudo, ainda mais importante do que conhecê-los, é entendê-los para que seja possível garanti-los. Afinal de contas, como disse o jurista e polímata Rui Barbosa:  “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles” Sendo assim, hoje falaremos sobre o fator previdenciário, uma modalidade de aposentadoria criada [...]

O INSS afirma que aguarda cerca de 500 mil segurados entregarem documentos para destravar a análise dos seus pedidos. De acordo com advogados consultados pelo Agora, entre as exigências principais do instituto estão a apresentação da carteira de trabalho e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O primeiro documento é o que comprova as contribuições ao INSS e o [...]

Um dos principais itens da agenda tributária deste ano é a DIRF 2020, uma importantíssima declaração que quase todas as empresas devem entregar. No entanto, se você não tem o apoio de uma consultoria de contabilidade para realizar esse trabalho, pode ser um pouco complicado lidar com a DIRF, entregá-la no prazo e com o preenchimento correto. [...]

A prorrogação da jornada de trabalho nas atividades insalubres, salvo no caso de microempresas, somente poderá ser realizada mediante licença das autoridades competentes em matéria de segurança e medicina do trabalho, conforme determina a Portaria MTE 702/2015. Quando houver prestação de serviço extraordinário em local insalubre, o adicional de horas extras deverá incidir sobre o valor da hora normal acrescida do [...]

A partir de 19/02/2020, aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo começarão a receber o valor de R$ 1045,00. Esse pagamento será feito até 06/03/2020, sendo que os depósitos ocorrem conforme o dígito final do benefício (desconsiderando o dígito verificador, após o “-“). Continue lendo a matéria e confira o calendário a [...]

As longas filas do INSS podem fazer com que os  beneficiários tenham outro prejuízo: o financeiro: Com o atraso na concessão dos benefícios, Aposentados e Pensionistas podem pagar Imposto de Renda maior em 2020. Saiba mais sobre esse assunto e como não ser prejudicado. Por que os Aposentados podem pagar Imposto de Renda (IR) em 2020? A [...]

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão destacadas ao longo deste [...]