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Perdeu sua aposentadoria no pente fino? Ou seu auxilio doença? Fique atento a essas dicas! O QUE É O PENTE FINO? Em todo país, 261 mil benefícios foram cancelados em 120 dias. Deste total, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. O Pente-fino é, de fato, uma medida importante para [...]
Uma das grandes mudanças que nossa legislação sofreu este ano e que impactou diretamente o mundo corporativo foi a MP da Liberdade Econômica, sancionada em setembro deste ano. Ela foi criada com o objetivo de desburocratizar alguns processos e trazer maior liberdade nas atividades econômicas, e dentre suas propostas, uma das mais populares é a [...]
Assegura nossa Constituição Federal a liberdade de exercício de atividade econômica independentemente de autorização do poder público. Essa é uma das normas constitucionais que enquadram nosso país no regime econômico do capitalismo. No entanto, a forma de exercício das atividades econômicas não se faz por livre escolha dos empreendedores. Ao contrário, o regime jurídico pátrio [...]
Você está precisando de dinheiro para fazer uma reforma ou ampliação na casa ou está pensando em quitar todas suas dívidas, mas não tem todo o dinheiro que precisa? Você sabia que é possível solicitar rapidamente um Empréstimo Consignado com garantia do FGTS na Caixa Econômica Federal? Agora você já pode utilizar o seu FGTS [...]
A Sociedade Limitada Unipessoal possibilita abrir uma empresa sozinho, protegendo o patrimônio particular e sem precisar investir muito dinheiro. Com ela não existe capital social mínimo, nem a necessidade de inclusão de sócios e o empresário responde apenas com o patrimônio investido no CNPJ, ou seja, seu patrimônio pessoal fica protegido. O que é a Unipessoal? [...]
É fundamental que os profissionais de Direito estejam sempre por dentro das atualizações na legislação trabalhista. Você sabe quais foram as mudanças apresentadas pela MP 905? A Medida Provisória nº 905, publicada em 11 de novembro de 2019, recebeu os apelidos de Programa Verde e Amarelo, Contrato de Trabalho Verde Amarelo ou simplesmente Contrato Verde e [...]
MEI tem direito aos benefícios trabalhistas? Uma das maiores dúvidas na hora de decidir tornar-se MEI é saber se vale a pena e se tem direitos, descubra agora. O microempreendedor individual possui uma série de benefícios quando o assunto é vida de empresário. Estar em dia com o DAS MEI por exemplo, dispensa ao o empreendedor a [...]
O ano nem começou direito e o INSS já está trazendo vários reajustes dos benefícios para 2020. O que nada mais é do que justo, concorda? Isso é bom para aliviar os ajustes vilões que aparecem nesse começo de ano, como no valor do condomínio, mensalidade da academia, etc. Exatamente por isso viemos aqui dar uma [...]
Você sabe como calcular o Simples Nacional? Apesar de ser um regime de tributação simplificado para facilitar o recolhimento dos tributos, muitos empresários enfrentam dificuldades para compreender quanto devem pagar – principalmente com as mudanças constantes na legislação. Entretanto, saber como calcular o Simples Nacional é fundamental para evitar complicações com o poder público. Além [...]
Quem ainda não fez o saque de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até 31 de março para resgatar o dinheiro. Se não fizer, ele irá permanecer no fundo de garantia, podendo ser retirado apenas em algumas situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria. O saque imediato, como [...]
ATENÇÃO!! É sabido que a reforma da previdência foi aprovada e que a mesma já está valendo (Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019), no qual estabeleceu novas regras de transição e outras disposições. A reforma em si já está valendo, mas vale informar que a estruturação básica da Previdência Social e serviços prestados pelo INSS são os [...]
Institutos de previdência são os responsáveis por pagar aposentadorias. Existem diversos institutos, por exemplo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), o IMP (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna). Se uma pessoa aposentou por um instituto é possível aposentar por outro, [...]
O ambiente de negócios no Brasil é bastante desafiador. São inúmeros tributos, guias, regras e impostos. Entender todos os processos e manter a empresa legal é bastante complexo. Por isso, a opção pelo Simples Nacional pode ser uma alternativa para enfrentar essa realidade. Isso porque, ele facilita os processos e diminui a complexidade do cumprimento [...]
Você já pensou em ter o governo como seu cliente, MEI? Sabia que é possível participar de licitações mesmo estando nessa categoria? Quer saber como? Confira abaixo e descubra onde encontrar esses editais, quais os documentos necessários, o que deve ser analisado, entre outras informações! Como empreendedor, certamente você deseja aumentar continuamente a sua cartela [...]
No ano de 2019 o INSS em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos, fundaram um sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. O intuito desse sistema é impedir o assédio comercial dos operadores financeiros a aposentados e [...]