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A partir de 08 janeiro de 2020, os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem empregados terão de passar a utilizar o eSocial. O sistema irá auxiliar nos cálculos da contribuição previdenciária, no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no pagamento de outros encargos. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias [...]
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à [...]
A Reforma da Previdência trouxe uma mudança na legislação que parece que passou despercebida pela mídia em geral. E isso pode ocasionar surpresas pra você que já é aposentado. Entre as várias mudanças que a reforma trouxe, em especial, teve a vedação a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes distintos sem recolhimentos ou indenização. [...]
A Revisão da Aposentadoria é importante no Direito Previdenciário, um ramo complexo do Direito, e há regras que podem confundir qualquer cidadão, até mesmo os analistas do INSS podem cometer enganos, o que é bem comum de acontecer. Enquanto o INSS pode compreender que o cálculo tenha um resultado X, o advogado especialista em direito [...]
Há alguns anos, a burocracia para se baixar uma empresa era tão grande, que era mais fácil ficar com ela inativa e pagar os tributos mensais e anuais. Tem muito empresário ainda fazendo isso: jogando o seu dinheiro, duro de se ganhar, pela janela. Mas, se a empresa tem débitos, é possível baixá-la? É sobre [...]
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois impostos representam exatamente ou como fazer o seus cálculos. Em um ambiente empresarial, por exemplo, é de extrema importância para o administrador conhecer como calcular estas tributações, principalmente para [...]
Você tem na ponta do lápis o custo de um funcionário? Em um país com uma legislação trabalhista tão complexa e protecionista como a brasileira, dúvidas como essa são comuns, principalmente aos que não lidam diariamente com atividades de Departamento Pessoal ou Contabilidade. Mas é fundamental ter controle sobre tais gastos. Se a sua resposta à pergunta [...]
Ainda que, todas as informações pareçam claras muitas empresas encontram dificuldades na hora da inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentando pendências fiscais e cadastrais. Na verdade essas situações são mais comuns do que possamos imaginar, afinal em alguns anos o número de empresas tinham alguma pendência passava dos 60%, número muito expressivo levando em [...]
Provisão de férias é uma estimativa de gastos com as férias dos empregados, ela deve ser classificada no passivo circulante em relação aos trabalhadores que, no fechamento do período de referência, tiverem adquirido direito a férias, integrais ou não. O valor das férias devem ser reconhecidos contabilmente como custos operacionais. Você sabe como contabilizar a provisão de férias? [...]
No início deste ano, um caso julgado pela Segunda Turma do TST apontou um direcionamento importante sobre um tema complexo da seara trabalhista: a dispensa discriminatória em virtude de doenças. · O que pode caracterizar esta prática? · Quais têm sido as decisões sobre o tema? · Como evitar que uma dispensa, em sua empresa, seja caracterizada como [...]
Como funcionará o saque do FGTS de R$ 998? Anteriormente, o governo havia aprovado o saque do FGTS de R$ 500. Agora, foi aprovado um aumento no valor, com saque do FGTS de R$ 998. Já para quem for sacar todos os anos, no mês do aniversário, poderá sacar um valor relativo, com um percentual [...]
Um tema previdenciário de profunda importância é o do recolhimento atrasado (ou retroativo) de contribuições previdenciárias. É comum que o segurado esqueça de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nestes casos, surge sempre a dúvida: posso pagar depois? Em alguns casos, é necessário o recolhimento de contribuições em atraso para o acesso a benefícios previdenciários, [...]
Aposentadoria por Invalidez sofreu várias mudanças com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, inclusive mudou de nome, agora é APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. Veja abaixo o que mais mudou. Então, mudaram muitas coisas na Aposentadoria por Invalidez, e já começa pelo nome, agora não é mais APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agora é : APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE! Vai [...]
Tudo o que acontece na rotina de uma empresa precisa ficar anotado nos livros de escrituração do Sped. Esses livros servem para gravar desde a venda de produtos e controle de estoques, até o lucro e eventuais prejuízos sofridos pelo empreendedor. Livros do Sped Contábil Dada a sua importância, os livros de escrituração são de [...]
Com a Nova Previdência aprovada, é necessário conhecer todas as mudanças que serão implementadas. Muitas dúvidas podem surgir, principalmente para o MEI. Neste artigo, conheça os detalhes da Reforma da Previdência para MEI. Sou MEI, como a Reforma pode me afetar? Saiba tudo sobre a Reforma da Previdência para MEI Importante lembrar que a Reforma da Previdência não [...]