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Tanto as leis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto do Código de Defesa do Consumidor asseguram que o atraso de voo pode configurar prática abusiva por parte da companhia aérea, pois todo planejamento do passageiro cai por terra, gerando uma série de transtornos para o usuário tanto na vida pessoal quanto na profissional. O Escritório Resende & Cetto [...]
Manter a qualidade de segurado do INSS é uma preocupação de todo contribuinte do sistema previdenciário. Isso porque mesmo que o contribuinte tenha ficado um período sem verter contribuições para a previdência social ele ainda manterá a qualidade de segurado por um prazo determinado, o que chamamos de período de graça. No post de hoje [...]
Quem tem uma empresa precisa de um setor financeiro. E isso vale até mesmo se você possui ou pretende iniciar um negócio individual, como MEI, por exemplo. Essa é a área responsável por gerir todas as entradas e saídas de capital do negócio, tendo um papel fundamental para o bom andamento das atividades empresariais. Dessa forma, [...]
Sua empresa pratica o salário complessivo? Tome muito cuidado! Você sabe a diferença entre salário e remuneração? Se não sabe, é melhor ficar informado, pois sua empresa pode estar pagando os funcionários de forma errada. Muitas pessoas ainda associam esses dois termos para se referirem à mesma coisa. Apesar de serem parecidos, seus conceitos são [...]
As novas regras da reforma da Previdência, que começaram a valer na última quarta-feira (13) com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, mudam as regras de concessão de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país. As principais mudanças da nova legislação são idade mínima de 62 anos (mulheres) e [...]
Desde a criação do regime do Simples Nacional houve facilitação no cumprimento das obrigações tributárias tanto para microempresas quanto para as Empresas de Pequeno Porte. No ano passado, começaram a valer novos tetos, levando-se em conta a receita bruta, para adequação ao regime, o valor agora é de R$ 4,8 milhões. Este regime tributário é destinado para microempresas [...]
Com o final de ano chegando, as empresas e o comércio ficam muito mais movimentados. Aumenta a procura em todos os setores, o fluxo de clientes também aumenta, há alterações de preços, fazendo com que demande ainda mais dos funcionários do local. Para suprir essas necessidades, a solução que os empreendedores encontram para dar conta [...]
São muitas as empresas cujas marcas, tradicionais e renomadas no mercado, não foram capazes de se manter economicamente saudáveis e acabaram em meio a processos de recuperação judiciais fracassados e falências que entopem até hoje o Judiciário. Entre os muitos exemplos que podemos citar está o Mappin, centenária loja de departamentos que marcou o Brasil [...]
Se a empresa não pagou o INSS, ou seja, a contribuição previdenciária, o trabalhador não pode ser prejudicado. Entenda o que vai acontecer contigo caso você precise de algum benefício do INSS numa situação desta. A empresa não pagou o INSS, o que fazer? Antes de tudo, é muito importante você saber que a empresa [...]
Empreender é uma tarefa de vários componentes Para começar um negócio e maximizar as chances de sucesso, é preciso ter uma boa ideiaentendimento de mercado e muita persistência. Empreender é uma tarefa de vários componentes. Para começar um negócio e maximizar as chances de sucesso, é preciso ter uma boa ideia, entendimento de mercado e [...]
Com as festas de fim de ano se aproximando, fica fácil distrair-se e esquecer de uma tarefa muito importante: a Declaração de Imposto de Renda do próximo ano. É bom lembrar, inclusive, que o quanto antes for feito, melhor para o contribuinte, uma vez que a tarefa não é tão simples assim para ser realizada [...]
Quando se tira a carteira de habilitação, o motorista aprende o que pode ou não fazer não trânsito e quais são as leis. Mesmo sabendo que é proibido, não é raro ver um motorista dirigir embriagado e acabar se envolvendo em um acidente. A Lei Seca foi criada em 2008 para criar regras mais rígidas [...]
Com o grande número de pessoas desempregadas em todo o Brasil, o empreendedorismo se tornou a saída encontrada por muitos brasileiros que precisam encontrar alternativas para gerar renda. Esse cenário, juntamente com o crescimento do empreendedorismo digital fez com que o MEI fosse o caminho mais fácil para que esses empreendedores possam formalizar seus negócios [...]
A Reforma da Previdência é um assunto que interessa a todos, inclusive aos profissionais de Recursos Humanos — responsáveis pela elaboração e fechamento da folha de pagamento. Afinal, com a aprovação da Reforma da Previdência, há um grande impacto nos processos legais que envolvem o RH, sobretudo no cálculo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste cenário, os profissionais da área precisam se [...]
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo –, mostrou que o brasileiro passou mais um ano no aperto. Guardar dinheiro e realizar alguns sonhos estão entre as principais promessas das pessoas, porém, por diversos motivos, nem todos conseguem colocar este planejamento [...]