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O serviço de revisão é destinado ao beneficiário aposentado que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição, tempo especial não computado ou vínculo empregatício que não foi computado. A Revisão de Aposentadoria é uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos [...]
A Nova Previdência passou a vigorar esta semana e, dentre as mudanças, está a redução da renda mensal de benefícios por incapacidade e aposentadorias por invalidez. “Os benefícios deixaram de ser integrais quando não forem causados por acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho. A aposentadoria por incapacidade será de 60% da média salarial [...]
Está tramitando no Senado Federal o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial já em conformidade com as novas disposições constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O intuito do desse post é explicar brevemente algumas das novidades presentes no texto do PLC. Requisitos da aposentadoria especial O texto do Projeto [...]
Todos os funcionários, trabalhadores independentes e empregadores no Brasil devem fazer contribuições para o sistema de previdência social. No entanto, o número de beneficiários aumenta e as contribuições diminuem, e a seguridade social brasileira está à beira do desastre. A Previdência Social abrange doenças, invalidez, maternidade, pensões de desemprego e morte. Em teoria, os benefícios [...]
O tema de hoje envolve basicamente os regimes de apuração “iniciais” da grande maioria dos empreendimentos. Isso porque estes regimes tem apuração e pagamento simplificado, desburocratizado, voltado principalmente para pequenos e médios negócios. Muitas pessoas tem dúvidas quanto às vantagens e diferenças de cada um deles. Pois bem. Simples Nacional O Simples Nacional é um [...]
Algo muito necessário dentro dos negócios é a sustentabilidade, de maneira que empregadores, empregados e clientes conseguem agir e ter excelentes resultados com relação ao tema. E o termo sustentabilidade já é algo bem conhecido em diversos segmentos. Trata-se de uma melhor interação dentro do meio em que vivemos, de modo que, cuidados com o [...]
Algo muito necessário dentro dos negócios é a sustentabilidade, de maneira que empregadores, empregados e clientes conseguem agir e ter excelentes resultados com relação ao tema. E o termo sustentabilidade já é algo bem conhecido em diversos segmentos. Trata-se de uma melhor interação dentro do meio em que vivemos, de modo que, cuidados com o [...]
Criado para estimular a criação de novos empregos e fomentar a inovação, o Simples Nacional chega a 2019 sem atingir suas principais metas e contribuindo como maior fonte de gastos tributários do Brasil. Essas são as principais conclusões da pesquisa “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional“, elaborada pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O [...]
Criado para estimular a criação de novos empregos e fomentar a inovação, o Simples Nacional chega a 2019 sem atingir suas principais metas e contribuindo como maior fonte de gastos tributários do Brasil. Essas são as principais conclusões da pesquisa “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional“, elaborada pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O [...]
Na última quarta-feira, dia 06 de novembro, entrou em vigor no Rio Grande do Sul o “Programa Especial de Parcelamento de Débitos – Refaz 2019”. Através da iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes gaúchos poderão regularizar as suas pendências fiscais relativas ao ICMS, contando com descontos significativos sobre juros e multas. Para [...]
Na última quarta-feira, dia 06 de novembro, entrou em vigor no Rio Grande do Sul o “Programa Especial de Parcelamento de Débitos – Refaz 2019”. Através da iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes gaúchos poderão regularizar as suas pendências fiscais relativas ao ICMS, contando com descontos significativos sobre juros e multas. Para [...]
Popularmente conhecido como “vender férias”, o Abono Pecuniário é o nome oficial da prática descrita no artigo 143 da CLT em que o trabalhador pode converter ⅓ das férias que tem direito a tirar em dinheiro. Para que os trabalhadores possam manter a saúde física e mental eles precisam de um período de descanso. É por [...]
Popularmente conhecido como “vender férias”, o Abono Pecuniário é o nome oficial da prática descrita no artigo 143 da CLT em que o trabalhador pode converter ⅓ das férias que tem direito a tirar em dinheiro. Para que os trabalhadores possam manter a saúde física e mental eles precisam de um período de descanso. É por [...]
Antes de explicarmos como declarar imposto de renda sendo MEI, vale frisar que o microempreendedor individual exerce o papel de pessoa física e de pessoa jurídica. Por isso, as declarações dessas duas pessoas não podem ser confundidas, existe o IRPF e DASN-SIMEI. Se em 2019 você se cadastrou no Portal do Empreendedore passou a ser um [...]
O Senado aprovou, na última terça-feira, 12, o aumento do limite de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 500 reais para 998 reais. A Medida Provisória (MP) havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho e foi alterada pela Casa, que estipulou o valor mínimo de um salário mínimo para que os brasileiros possam [...]